A proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, voltou ao centro dos debates no Senado nesta quarta-feira (1º). Em audiência pública realizada no plenário da Casa, representantes do governo federal, empresários, centrais sindicais e parlamentares apresentaram posições divergentes sobre os impactos da medida na economia e nas relações de trabalho. A discussão ocorre enquanto o texto permanece há mais de um mês aguardando andamento na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Representantes dos setores do comércio, da indústria e dos transportes manifestaram preocupação com o aumento dos custos para as empresas. As entidades patronais defenderam que a definição da jornada de trabalho continue sendo negociada diretamente entre empregadores e empregados, sem alterações na legislação.
O presidente da Federação do Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP), Ivo Dall’Acqua, afirmou que o principal desafio do país é ampliar a produtividade da economia antes de discutir a redução da jornada. Segundo ele, o crescimento da riqueza é fundamental para garantir melhores condições de distribuição de renda.
Já representantes do governo e das centrais sindicais sustentaram que os impactos econômicos da proposta seriam limitados e comparáveis aos efeitos provocados pelos reajustes do salário mínimo. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, citou estudos que apontam impacto estimado de 7,8% e afirmou que aumentos anteriores no salário mínimo não provocaram falências nem crescimento do desemprego.
Boulos também destacou que a redução da jornada pode contribuir para melhorar a saúde dos trabalhadores. Segundo ele, o aumento dos afastamentos por burnout, ansiedade e depressão está relacionado ao excesso de trabalho. Em 2025, cerca de 4,1 milhões de trabalhadores foram afastados temporariamente por problemas de saúde, número 15% superior ao registrado no ano anterior.
De acordo com a Agência Brasil, o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, criticou a proposta e defendeu uma alternativa apresentada pela oposição, que mantém a escala 6×1, preserva a jornada atual e cria contratos por hora trabalhada. Ele também sugeriu que a votação da PEC ocorra somente após as eleições de outubro.
Na mesma linha, o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, afirmou que a redução da jornada elevará os custos do setor e propôs uma transição mais longa para adaptação das empresas. O texto aprovado na Câmara prevê 60 dias para o fim da escala 6×1 e prazo de 14 meses para implantação da jornada de 40 horas semanais.
Em defesa da proposta, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, ressaltou que a reivindicação por jornadas menores acompanha o movimento sindical brasileiro há mais de um século. Segundo ele, além do tempo dedicado ao trabalho, muitos brasileiros enfrentam longos deslocamentos diários, reduzindo o convívio familiar e o tempo destinado ao descanso.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou que os ganhos econômicos acumulados nas últimas décadas devem ser compartilhados com os trabalhadores. Ele lembrou ainda que o governo encaminhou ao Congresso projeto para ampliar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e permitir a contratação de dois empregados, como forma de reduzir os impactos da nova jornada sobre pequenos negócios.
