A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1124/26, que atualiza os valores da pensão especial paga a pessoas com Síndrome da Talidomida e cria uma regra de correção automática para o benefício, com o objetivo de recompor perdas provocadas pela inflação e garantir maior proteção financeira aos beneficiários.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a proposta estabelece que, a partir de 2027, a pensão terá como base um valor fixo por grau de deficiência, definido em R$ 2.367,85. O valor final será calculado pela multiplicação desse montante pelo número total de graus reconhecidos em cada caso.
Benefício terá piso e reajuste anual
O texto aprovado também prevê que o valor final da pensão não poderá ser inferior a um salário mínimo, atualmente em R$ 1.621,00. Além disso, o projeto determina reajuste obrigatório todos os anos, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país.
A autora da proposta, deputada Renata Abreu (Pode-SP), argumenta que a ausência de reajustes regulares, somada à inflação, comprometeu a capacidade das pessoas atingidas de arcar com despesas essenciais, como medicamentos, tratamentos contínuos e assistência pessoal.
Relatora defende reparação do Estado
Favorável à aprovação, a relatora do projeto, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), afirmou que a pensão especial deve ser compreendida como uma forma de reparação histórica. Segundo ela, a tragédia da talidomida, registrada no fim da década de 1950, esteve relacionada à falha de fiscalização do Estado brasileiro, que demorou anos para proibir a venda do medicamento e estabelecer normas de segurança.
“A pensão especial não se qualifica como uma prestação assistencial comum, mas como um instrumento de reparação do Estado. Por essa razão, o valor deve refletir, de forma adequada, as condições reais de vida dessas pessoas, marcadas por limitações permanentes e custos elevados”, justificou a relatora no parecer aprovado.
Síndrome causa malformações físicas
A Síndrome da Talidomida está associada a malformações físicas, como ausência ou encurtamento de braços e pernas. O problema foi causado pelo uso do medicamento talidomida, que ficou conhecido por provocar danos graves em bebês quando utilizado durante a gestação.
Projeto ainda será analisado por comissões
O Projeto de Lei 1124/26 tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. A proposta seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.
Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
