A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) finalizou o ano de 2025 com resultados históricos, consolidando sua atuação como pilar de sustentação econômica e jurídica para o estado. Sob a liderança do procurador-geral Marcelo Mendes, o órgão alcançou um impacto financeiro superior a R$ 60 bilhões, valor que engloba a recuperação de ativos, a economia de recursos e a neutralização de passivos judiciais.
Para Mendes, os números representam uma mudança de patamar institucional: “Atuamos na proteção macroeconômica, na segurança jurídica e na eficiência administrativa. Proteger o patrimônio dos catarinenses é assegurar meios para investir em saúde, segurança e infraestrutura”, avalia.
Vitórias bilionárias e segurança jurídica
A maior parcela do impacto financeiro (mais de R$ 50 bilhões) veio da defesa bem-sucedida contra o uso de debêntures da extinta Invesc para quitação de débitos de ICMS, tese já rejeitada pelo STF. Outros destaques incluem:
Campos de Altitude: A preservação do Código Ambiental protegeu R$ 10 bilhões do PIB da Serra Catarinense e garantiu 200 mil empregos.
Créditos de ICMS: No TJSC, a confirmação da validade das normas de transferência de créditos para exportadoras evitou uma perda imediata de R$ 1,5 bilhão ao Tesouro.
Restingas: O STJ acolheu a tese catarinense sobre Áreas de Preservação Permanente (APP), garantindo segurança jurídica contra restrições que afetariam 17 estados.
Eficiência administrativa e recuperação fiscal
A minúcia técnica da PGE/SC também se manifestou na revisão de cálculos de 31 mil processos, impedindo o pagamento indevido de R$ 192 milhões. Na frente de arrecadação, a Procuradoria Fiscal (Profis) recuperou R$ 1 bilhão através de cobranças judiciais e extrajudiciais, como o protesto de 60 mil títulos.
A estratégia de “inteligência fiscal” incluiu a atualização do piso para execuções fiscais (R$ 65 mil), permitindo que o órgão foque em processos de maior potencial arrecadatório, enquanto dívidas menores seguem em cobrança administrativa para não sobrecarregar o Judiciário.
Produtividade e desjudicialização
Mesmo com um estoque de 1,5 milhão de processos e a entrada de quase 200 mil novas ações em 2025, a produtividade cresceu 12,04%. Com a posse de 22 novos procuradores, o quadro chegou a 128 membros, enfrentando uma carga média de 11,6 mil processos por profissional.
A aposta na conciliação trouxe resultados rápidos na área da Saúde, onde o Núcleo de Ações Repetitivas (Naras) registrou uma queda de 28,10% no ajuizamento de novas ações em relação ao ano anterior.
Apoio a políticas públicas e humanização
A atuação consultiva, com mais de 3.500 pareceres emitidos, viabilizou programas essenciais como o VOA+SC (transporte aéreo) e o Projeto Pesca Segura. Na esfera social, a PGE garantiu a paridade e integralidade na aposentadoria de servidores da Segurança Pública e a legalidade das Escolas Cívico-Militares.
Internamente, o órgão investiu no bem-estar com palestras e eventos de integração. Esse clima de solidariedade resultou na doação de quase 2 mil brinquedos para as “Salas Lilás” da Polícia Civil, voltadas ao acolhimento de vítimas de violência.
