Se Moisés for absolvido, ele retornará ao cargo

Será realizada no próximo dia 7 de maio, às 9 horas, a sessão de julgamento do processo de impeachment movido contra o governador Carlos Moisés da Silva, que diz respeito à compra dos 200 respiradores pulmonares por R$ 33 milhões pelo governo do Estado. A data foi definida nesta quinta-feira (22) pelo presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) e do Tribunal Especial de Julgamento, desembargador Ricardo Roesler. Em razão das restrições decorrentes do novo coronavírus (Covid-19), o ato será realizado por videoconferência.

Na decisão, publicada no Diário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) desta quinta, o presidente Ricardo Roesler indeferiu os requerimentos de prova formulados pelos denunciantes e pelo denunciado diante da falta de demonstração da pertinência ou vinculação com o objeto do pedido de impeachment. Roesler também não autorizou que fosse realizada a oitiva do governador Moisés, conforme requereu o deputado Laércio Schuster. Segundo observou o presidente, o denunciado já foi ouvido no curso da Comissão Parlamentar de Inquérito, quando respondeu por escrito às indagações dos membros da Comissão. “Em síntese, não há nenhum fato novo nenhum é apontado que por si justificasse ouvir novamente o Denunciado. Afinal, ele já havia esclarecido, quando indagado pela CPI, as circunstâncias em que tomou conhecimento do fato, tanto quanto as providências que tomou a partir da ciência”, escreveu Ricardo Roesler. Em complemento, o presidente do Tribunal de Julgamento observou que o silêncio é pressuposto do direito de autodefesa.

Para que o julgamento ocorra, será necessário quórum mínimo de 2/3 do tribunal (sete julgadores). Eles responderão, com sim ou não, se Moisés cometeu crime de responsabilidade na compra dos 200 respiradores e se deve ser condenado à perda do cargo. Se não houver quórum, a sessão será suspensa e designada uma nova data. Caso o “sim” pela condenação receba pelo menos sete votos (2/3 dos julgadores), o governador será destituído do cargo e inabilitado para o exercício da função​o pública.

Se Moisés for absolvido, ele retornará ao cargo.

Colaboração: Jornalista Fernanda de Maman

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