A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 334/26, que institui o cordão de fita roxa como símbolo nacional de identificação voluntária para pessoas com Alzheimer. A medida busca facilitar o reconhecimento desses cidadãos em espaços públicos, evitar situações de constrangimento e ampliar a conscientização sobre a doença. O texto altera a Lei nº 11.736/08, que criou o Dia Nacional de Conscientização da Doença de Alzheimer, celebrado em 21 de setembro.
A proposta recebeu parecer favorável da relatora, que considerou a iniciativa compatível com os princípios constitucionais. Segundo ela, a criação de um símbolo de identificação voluntária reforça o direito à saúde, à assistência social e à dignidade da pessoa humana.
O parecer também destaca que o uso do cordão será facultativo, preservando a privacidade das pessoas com Alzheimer e evitando qualquer tipo de identificação obrigatória que possa resultar em estigmatização.
O principal objetivo do projeto é tornar mais fácil a identificação de pessoas com a doença em ambientes públicos, contribuindo para um atendimento mais adequado e prevenindo conflitos ou situações de constrangimento. O Alzheimer provoca sintomas como perda de memória, dificuldades de comunicação, comprometimento do raciocínio e limitações na realização de atividades do dia a dia.
De acordo com o texto aprovado, o cordão de fita roxa não substitui a apresentação de laudos médicos quando a legislação exigir a comprovação do diagnóstico. A proposta segue o modelo de identificação já utilizado pelo cordão de girassol, reconhecido para pessoas com deficiências ocultas.
A matéria foi aprovada em caráter conclusivo na comissão e poderá ser encaminhada ao Senado Federal, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pelos deputados e senadores e, posteriormente, sancionado.
