Entre 2017 e 2023, milhares de crianças foram registradas em Santa Catarina sem o nome do pai na certidão de nascimento, revelando um cenário preocupante onde muitas mães ainda desconhecem o direito de procurar, gratuitamente, a Defensoria Pública para buscar o reconhecimento da paternidade.
Projeto de Lei em SC busca facilitar o Reconhecimento Paterno
Para mudar essa realidade, um projeto de lei de autoria do deputado Jair Miotto tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) com o objetivo de facilitar o reconhecimento da paternidade, reduzir a burocracia e garantir orientação jurídica às mães.
A proposta determina que todos os cartórios de registro civil do estado passem a informar mensalmente à Defensoria Pública os casos de nascimentos sem a identificação do pai. As informações da mãe e, se houver, dados do suposto pai indicado, deverão ser enviadas por meio eletrônico, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e mediante o consentimento da genitora.
Além disso, a medida exige que, no momento do registro, os cartórios orientem as mães sobre o direito de indicar o suposto pai e de buscar apoio jurídico na Defensoria para iniciar uma ação de investigação de paternidade. As mães também deverão ser informadas sobre direitos relacionados à pensão alimentícia e à retificação do registro civil da criança.
Segundo o deputado Jair Miotto, a iniciativa visa reduzir os registros sem o nome do pai, evitar o aumento de demandas judiciais e conscientizar a população sobre a importância da presença paterna no desenvolvimento dos filhos.
“Queremos garantir que nenhuma mãe ou criança fique desassistida por falta de orientação. É um passo importante para fortalecer a dignidade das famílias catarinenses e incentivar a responsabilidade paterna”, destacou o parlamentar.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Família e agora segue para análise da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
