Um levantamento da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial revela que projetos de lei sobre inteligência artificial (IA) apresentados entre 2023 e 2025 em cinco estados brasileiros priorizam medidas de controle e vigilância. O estudo analisou 183 proposições legislativas nas assembleias do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina, com foco na atuação parlamentar nesse período.
De acordo com o dossiê, a maior parte das propostas está concentrada na área de segurança pública, que responde por 48% das iniciativas. Em seguida, aparece a educação, com 22% dos projetos, voltados à criação de programas, incentivos e diretrizes para o uso de IA no ambiente escolar.
Outros temas, como processamento de dados, mercado de trabalho, meio ambiente, defesa do consumidor e saúde mental, têm participação inferior a 10% no conjunto das proposições analisadas.
Segundo a Agência Brasil, o relatório também aponta que partidos como PSDB, União Brasil e PSD lideram a produção legislativa sobre o tema. Segundo o documento, parlamentares dessas siglas têm ocupado posições estratégicas, como a presidência de comissões de segurança pública, incentivando políticas voltadas ao uso de tecnologias como videomonitoramento e reconhecimento facial.
Entre as principais propostas identificadas estão projetos de monitoramento urbano com câmeras e drones, criação de centros integrados de vigilância, implementação de sistemas de reconhecimento facial, instalação de totens de segurança e até a criação de fundos para financiar o uso de IA em ações policiais.
A entidade responsável pelo estudo alerta para possíveis impactos dessas iniciativas sobre direitos fundamentais. Conforme o dossiê, o uso intensivo de tecnologias de vigilância pode representar riscos à privacidade dos cidadãos, prevista na Constituição Federal e regulamentada por legislações como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O levantamento integra o Dossiê Orçamentário 2026, produzido pela IDMJR, organização que atua no enfrentamento à violência de Estado e promove o debate sobre segurança pública a partir da perspectiva do racismo estrutural.
