A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma medida que visa transformar o atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade extrema. O projeto estabelece a criação de um protocolo nacional para o acolhimento imediato após tentativas de suicídio, unificando as ações entre saúde, segurança pública e assistência social para garantir uma resposta rápida e humanizada.
De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, a proposta busca preencher lacunas no atendimento atual, assegurando que o suporte não termine no socorro emergencial, mas se estenda por uma rede de acompanhamento integrado.
Integração e prioridade no atendimento inicial
O texto aprovado define diretrizes claras para os órgãos públicos. O objetivo é que o fluxo de atendimento siga padrões científicos e ofereça privacidade às vítimas. Entre os pontos principais do protocolo, destacam-se:
Atendimento inicial prioritário com acompanhamento contínuo em saúde mental;
Articulação obrigatória entre educação, saúde e redes de proteção;
Capacitação de profissionais em boas práticas científicas e notificação de casos;
Uso de técnicas comprovadamente eficazes para o suporte emocional;
Atuação conjunta com entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
A iniciativa faz parte do Projeto de Lei 3386/24, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). O texto recebeu modificações estratégicas da relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), que visam aumentar a aplicabilidade das novas regras.
Foco na redução da violência autoprovocada
A relatora justificou a decisão de integrar o protocolo a legislações já existentes para garantir agilidade na implementação. “Optamos por inserir a medida diretamente na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, dando mais visibilidade e eficácia às normas”, explicou Ana Paula Lima.
Para a deputada, a padronização do socorro é uma ferramenta de prevenção secundária vital. “O protocolo proposto teria o potencial de reduzir casos de violência autoprovocada e ampliar o suporte àqueles em maior vulnerabilidade emocional”, afirmou a relatora.
A autora do projeto original, Rogéria Santos, destaca que a medida é uma resposta direta ao aumento de ocorrências entre brasileiros de 10 a 24 anos. A intenção é que o Estado atue de forma proativa logo após o primeiro sinal de crise, evitando o agravamento do quadro clínico e social do jovem.
Tramitação e etapas finais
O projeto segue agora para análise em caráter conclusivo por outras instâncias legislativas. O texto ainda passará pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Caso seja aprovada nestas etapas, a proposta seguirá para votação no Senado Federal antes de ser enviada para sanção presidencial e se tornar lei.
