Contribuintes de Criciúma com débitos junto ao Município têm até a próxima terça-feira, 30 de junho, para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e garantir descontos de até 99% sobre juros e multas. A iniciativa busca facilitar a regularização de pendências financeiras com a Fazenda Pública Municipal e ampliar a recuperação de créditos.
O programa é destinado a pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas com o Município, incluindo valores inscritos em dívida ativa, processos já ajuizados ou ainda em fase de cobrança administrativa, além de débitos identificados por notificações de ofício.
A adesão permite o pagamento dos valores em cota única, com redução de 99% sobre juros e multas, ou o parcelamento em até cinco vezes, com desconto de 90% sobre esses encargos. Após o encerramento do prazo, os contribuintes não poderão mais aproveitar as condições especiais oferecidas pelo programa.
Segundo a administração municipal, além de auxiliar os moradores e empresas na solução de dívidas, o Refis também contribui para a recuperação de recursos que podem fortalecer investimentos e serviços públicos oferecidos à população.
Os interessados devem procurar o setor de Arrecadação e Apoio Tributário da Secretaria Municipal da Fazenda, no Paço Municipal Marcos Rovaris. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
