Os contribuintes de Balneário Arroio do Silva têm até esta sexta-feira (12) para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2026, oferecido pela Prefeitura com o objetivo de facilitar a regularização de débitos municipais por meio de descontos em juros e multas e possibilidade de parcelamento.
Programa oferece desconto em juros e multas
De acordo com a Prefeitura de Balneário Arroio do Silva, o REFIS 2026 prevê desconto de até 80% sobre juros e multas. O programa também permite o parcelamento dos valores em até 24 vezes.
Para pessoas físicas, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 85,23. A medida busca dar condições para que contribuintes regularizem pendências junto ao município dentro do prazo estabelecido.
Adesão exige regularização de tributos de 2026
A participação no programa está condicionada à quitação de todos os tributos municipais referentes ao exercício financeiro de 2026.
Ainda conforme as regras do REFIS, contribuintes que já aderiram a parcelamentos anteriores relacionados aos mesmos tributos poderão ingressar no programa por meio de novo parcelamento. Nesse caso, será necessário pagar uma entrada correspondente a 30% do valor total apurado após a aplicação dos benefícios.
Atendimento é feito no setor de tributos
Os interessados devem procurar o setor de IPTU/Tributos da Prefeitura de Balneário Arroio do Silva para verificar os detalhes e formalizar a adesão ao programa.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (48) 3526-1445, pelo WhatsApp (48) 92004-2964 ou pelo e-mail [email protected].
