A Câmara de Vereadores de Araranguá aprovou, na sessão da última quarta-feira, o Anteprojeto de Lei nº 070/2026, de autoria do vereador Samuca, para combater o descarte irregular de resíduos sólidos no município. A proposta busca coibir o abandono de lixo, entulhos e outros materiais em áreas públicas e privadas não autorizadas, além de estabelecer sanções administrativas e incentivar denúncias da comunidade.
Proposta prevê multa e remoção dos resíduos
De acordo com a Câmara de Vereadores de Araranguá, o anteprojeto considera infração o descarte, depósito, lançamento ou abandono de resíduos sólidos em locais inadequados. A regra abrange terrenos baldios, vias públicas, praças, calçadas, bueiros, áreas de preservação ambiental e imóveis que não tenham autorização para receber esse tipo de material.
Entre os resíduos citados na proposta estão lixo doméstico, entulhos da construção civil, restos de poda e limpeza de terrenos, móveis sem uso, resíduos comerciais e industriais, além de outros materiais descartados de forma irregular.
O texto prevê aplicação de multas conforme a gravidade da infração, o volume descartado e os danos causados ao meio ambiente ou à coletividade. Em caso de reincidência, o valor da penalidade será dobrado. O infrator também poderá ser obrigado a remover os resíduos corretamente e ressarcir o município por eventuais custos de limpeza pública.
Medida busca responsabilizar infratores
Durante a defesa da matéria em plenário, o vereador Samuca afirmou que o descarte irregular é um problema frequente em Araranguá, especialmente em terrenos baldios e espaços públicos.
“Esse anteprojeto visa combater algo que é comum no nosso município, que é o descarte irregular de entulho, de lixo, de móveis antigos nas vias públicas e em terrenos baldios. Muitas vezes se cobra dos proprietários que mantenham seus terrenos limpos, mas algumas pessoas acabam aproveitando esses locais para descartar aquilo que não usam mais”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a proposta pretende criar punições com efeito prático sobre quem comete a irregularidade e, ao mesmo tempo, ampliar a participação da população na fiscalização.
“Propomos sanções administrativas mais severas, que mexam realmente no bolso do infrator. Também sugerimos uma recompensa para a pessoa que denunciar e contribuir para a identificação de quem comete esse tipo de irregularidade. É uma medida que já existe em algumas cidades e que pode ajudar a inibir ou até acabar com esse problema em nossa cidade”, completou.
Descarte irregular causa impactos ambientais
Conforme a justificativa apresentada no anteprojeto, o descarte irregular de resíduos provoca prejuízos ambientais e urbanos. A prática pode contribuir para a proliferação de insetos e animais peçonhentos, obstruir sistemas de drenagem, aumentar o risco de alagamentos e elevar os custos de limpeza pública.
A proposta também estabelece um procedimento administrativo para apuração das infrações. Após a aprovação no Legislativo, a matéria será encaminhada ao Poder Executivo para análise.
