A Reforma Tributária tem levado um número crescente de brasileiros a antecipar a transferência de imóveis para herdeiros antes da implementação das novas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O movimento ocorre em todo o país e ganhou força nos últimos anos devido à expectativa de aumento da tributação sobre heranças e doações.
Dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB) mostram que, em 2025, foram registradas 185.861 escrituras públicas de doação de imóveis, um crescimento de 59% em relação a 2020, quando foram formalizados 116.225 atos. A entidade atribui esse avanço à busca das famílias por planejamento patrimonial diante das mudanças previstas na Emenda Constitucional nº 132, promulgada em dezembro de 2023.
De acordo com a Agência Brasil, o ITCMD é um tributo estadual cobrado sobre heranças e doações de bens e direitos. Com a reforma, as alíquotas passarão a ser progressivas, podendo atingir o limite de 8%, conforme o valor do patrimônio. Além disso, a base de cálculo deixará de considerar o valor patrimonial do imóvel e passará a utilizar seu valor de mercado, que normalmente é superior.
Como cada estado possui autonomia para regulamentar o imposto, muitas famílias acompanham a tramitação das leis locais para decidir o melhor momento de realizar a doação. Segundo o presidente do CNB, Eduardo Calais, a expectativa é de que o número de escrituras continue aumentando à medida que as novas regras forem sendo implementadas.
Especialistas em planejamento patrimonial também observam crescimento na procura por soluções como doações em vida e constituição de holdings familiares. Para Joanna Oliveira Rezende Barbosa, a demanda por esse tipo de planejamento se intensificou nos últimos meses, impulsionada pela expectativa de mudanças na tributação.
Apesar do aumento na procura, profissionais da área jurídica alertam que a antecipação da sucessão patrimonial exige análise cuidadosa. O advogado Matheus Bertolo Piconez destaca que decisões tomadas apenas para evitar um possível aumento de imposto podem gerar dificuldades futuras, especialmente quando envolvem o único imóvel da família.
Entre as alternativas para preservar os direitos dos doadores está a doação com reserva de usufruto, que permite aos proprietários continuar utilizando o imóvel ou recebendo eventual renda produzida por ele. Segundo o presidente do CNB no Distrito Federal, Geraldo Felipe de Souto, esse modelo possibilita organizar a sucessão sem abrir mão do controle patrimonial e oferece mais segurança para as famílias durante o processo.
