Tribunal de Contas identifica falhas graves em planos de contingência e estrutura de defesa civil em áreas suscetíveis a enchentes, deslizamentos e enxurradas.
Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) revelou um cenário preocupante em relação à preparação dos municípios gaúchos frente aos desastres climáticos. Segundo o relatório, 143 cidades localizadas em áreas de risco — com histórico de inundações, deslizamentos e enxurradas — enfrentam deficiências significativas em suas estruturas de Defesa Civil.
Mais de 60% desses municípios (88 cidades) não têm plano de contingência atualizado ou simplesmente não possuem qualquer planejamento. Entre eles, 64 (44,8%) contam com planos desatualizados, o que compromete sua eficiência em situações de emergência. Outras 24 cidades (16,8%) admitiram não ter nenhum plano em vigor, evidenciando uma lacuna crítica na capacidade de resposta às tragédias naturais.
O relatório foi elaborado com base nas respostas de 485 dos 497 municípios gaúchos. O dado chama ainda mais atenção diante da recente enchente histórica que atingiu o estado em maio de 2024, deixando 184 mortos, 25 desaparecidos e causando danos severos em praticamente todas as regiões, com destaque para a Região Metropolitana e o Vale do Taquari.
Outro ponto crítico destacado pelo TCE-RS é que 37% dos municípios vulneráveis não alocaram recursos específicos para ações de proteção e defesa civil. Além disso, 20% das cidades não contam com estrutura mínima — como veículos, equipamentos ou espaços físicos adequados — para funcionamento da Defesa Civil local. Alarmantemente, 12% dessas cidades também não realizaram nenhuma ação de prevenção nos últimos anos.
O Tribunal conclui que a ausência de planos atualizados, estrutura adequada, servidores dedicados e recursos financeiros compromete a capacidade de enfrentamento de desastres, exigindo ação imediata e coordenada entre municípios, estado e governo federal.
