O secretário estadual de Logística e Transportes, Juvir Costella, não compareceu à reunião da CPI dos Contratos de Concessão de Rodovias Estaduais na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), nesta segunda-feira (23), após obter um mandado judicial que o desobrigou da oitiva. A ausência, ocorrida durante a sessão presidida pelo deputado Paparico Bacchi (PL), impediu o esclarecimento de questionamentos sobre o modelo de pedágios e contratos vigentes, enquanto a falta de quórum impossibilitou a deliberação de novos requerimentos. Conforme informações da Agência de Notícias ALRS, uma oficial de Justiça entregou o mandado diretamente à comissão no horário previsto para o depoimento.
Histórico do adiamento e críticas à ausência
O depoimento de Costella estava originalmente previsto para o início do mês, mas foi adiado a pedido do próprio secretário e do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), devido à realização da Expodireto Cotrijal. Segundo o presidente da comissão, a nova data havia sido sugerida pelo titular da pasta. “Por nós termos atendido ao pedido do secretário e do líder do governo, nós entendíamos que não poderíamos abrir mão da sua presença aqui hoje”, afirmou Paparico Bacchi, lamentando o uso do Judiciário para evitar o comparecimento. Para o parlamentar, a decisão prejudica a sociedade gaúcha: “Não é um não à CPI e aos parlamentares, é um não ao Rio Grande do Sul que está muito preocupado com essa questão dos pedágios”.
O relator da CPI, deputado Miguel Rossetto (PT), classificou o episódio como grave e destacou que o secretário possui responsabilidade direta sobre temas sensíveis, como a transferência de R$ 19 milhões à concessionária CSG sem o aval da agência reguladora e a gestão do Daer e da EGR. “O secretário resolve não cumprir com a sua responsabilidade e busca o Poder Judiciário para se ausentar da sua responsabilidade como secretário de Estado por oito anos do governo Eduardo Leite”, criticou Rossetto, que sugeriu a reconvocação imediata para a próxima quarta-feira (25).
Falta de quórum e esvaziamento da comissão
Além da ausência do secretário, a reunião foi marcada pela falta de parlamentares suficientes para votações. A deputada Sofia Cavedon (PT) atribuiu a situação a uma tentativa da base governista de esvaziar os trabalhos da CPI. Ela pontuou que o fato coincide com a republicação do edital do Bloco 2, que mantém moldes semelhantes aos do criticado Bloco 3. O deputado Joel Wilhelm (PP) também manifestou preocupação com a falta de respostas para as regiões dos Vales do Sinos e do Paranhana. “A gente não vai descansar enquanto não obtiver as respostas. A minha região está extremamente preocupada”, declarou Wilhelm.
Por outro lado, o deputado Tiago Cadó (PDT) negou qualquer orientação do Executivo para obstruir o quórum e defendeu a conduta do secretário. “Tenho certeza do valor e do apreço que o secretário Juvir Costella tem por esta Casa”, afirmou o parlamentar, justificando que a agenda de Costella está sobrecarregada devido ao prazo para desincompatibilização do cargo, já que ele deve retornar ao mandato de deputado em abril.
Medidas institucionais e defesa do parlamento
Diante do impasse jurídico e político, a presidência da CPI buscará apoio institucional. Paparico Bacchi anunciou que os integrantes da comissão se reunirão com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Sergio Peres (Republicanos), na manhã desta terça-feira (24). “Nós estaremos solicitando uma efetiva defesa do Parlamento gaúcho, uma efetiva defesa da CPI, que é um órgão constitucional e legítimo, que possa ter o amparo da Procuradoria da Casa nas prerrogativas da nossa CPI”, explicou. A equipe jurídica da comissão ainda avalia a viabilidade de uma nova convocação oficial para o secretário.
