A baixa performance de cursos de medicina no Brasil reacendeu o debate legislativo sobre a fiscalização profissional. Segundo informações da Agência Senado, parlamentares analisam a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), que passaria a ser uma etapa obrigatória para que o recém-formado obtenha o registro nos conselhos regionais.
A proposta (PL 2.294/2024), de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), surge em um momento crítico: os resultados consolidados do Ministério da Educação (MEC), divulgados em janeiro de 2026, revelaram que 32% dos cursos avaliados pelo Enamed tiveram desempenho insatisfatório. Atualmente, o texto aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
Diferenças entre o modelo atual e a proposta do Profimed
Diferente do Enamed, aplicado pelo Inep e pela Ebserh, o Profimed funcionaria como uma barreira de entrada no mercado de trabalho, similar ao exame da OAB para advogados. Enquanto o Enamed é uma ferramenta de diagnóstico e avaliação acadêmica, o Profimed condiciona o direito de exercer a profissão à aprovação em um teste nacional.
O senador Dr. Hiran (PP-RR), relator do projeto, classifica a iniciativa como a mais importante do século para a categoria. Para ele, o país enfrenta uma “proliferação desenfreada e mercantilista” de faculdades, o que coloca em risco a segurança dos pacientes. “Vivemos uma crise perigosa de fragilidade na formação do médico brasileiro”, alertou o parlamentar.
O impasse político e institucional
Apesar do apoio de entidades médicas, o projeto enfrenta resistência. Senadores como Rogério Carvalho (PT-SE) e Zenaide Maia (PSD-RN) questionam a centralização do exame no Conselho Federal de Medicina (CFM). Para os críticos, o MEC não pode ter apenas papel consultivo em um processo de avaliação educacional.
Em debates realizados no fim de 2025, Carvalho defendeu que o Ministério da Saúde e o MEC devem ser os protagonistas na definição do conteúdo e rigor das provas, criticando a possibilidade de o CFM contratar empresas terceirizadas para a aplicação do exame. O impasse levou ao adiamento da votação após um pedido de vista.
Radiografia do ensino médico no Brasil
Os dados que sustentam a urgência do debate mostram um cenário heterogêneo. Dos 351 cursos avaliados pelo Enamed, quase 100 não atingiram a nota mínima. A análise por tipo de instituição revela disparidades profundas: enquanto 86,6% dos alunos de universidades estaduais foram considerados proficientes, esse número cai para 49,7% nas municipais e 57,2% nas instituições privadas com fins lucrativos.
O ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou que o foco do governo é o diagnóstico e a supervisão. Cursos com desempenho crítico já sofrem sanções, como a suspensão de novos ingressos e o bloqueio de participação no Fies.
Posicionamento do setor e próximos passos
O CFM já solicitou ao MEC os microdados das avaliações e avalia utilizar os resultados do Enamed como critério para o registro profissional, enquanto o Profimed não é aprovado. Por outro lado, a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) levantou questionamentos sobre possíveis divergências nos dados apresentados pelo Inep, sugerindo cautela na interpretação das métricas.
Caso o projeto de lei seja aprovado na CAS em turno suplementar, ele seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
