O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu para março o julgamento que envolve os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE), denunciados por supostamente cobrar propina para liberar recursos de emendas parlamentares destinadas a municípios. A sessão foi marcada pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, atendendo ao pedido do relator, ministro Cristiano Zanin.
Zanin liberou o processo no fim de novembro, após finalizar seu voto, e o caso será analisado entre os dias 10 e 11 de março, dividindo-se em três sessões: duas no período da manhã e uma à tarde.
Segundo a Agência Brasil, a denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que pede a condenação dos parlamentares por corrupção passiva e participação em organização criminosa. Segundo o Ministério Público, entre janeiro e agosto de 2020, eles teriam exigido pagamento de R$ 1,6 milhão para viabilizar a liberação de aproximadamente R$ 6,6 milhões em emendas para São José de Ribamar (MA), especialmente para a área da saúde.
Conforme as investigações, o grupo teria solicitado o retorno de cerca de 25% dos valores empenhados, quantia que deveria ser paga por gestores municipais, com intermediação de colaboradores ligados aos parlamentares. A prática foi denunciada em 2020 pelo então prefeito do município, Eudes Sampaio.
O processo é considerado o mais avançado entre outras ações no STF que apuram possíveis irregularidades envolvendo a destinação de emendas parlamentares, que seguem trâmites distintos conforme suas relatorias.
Defesas contestam acusações
Nos autos, Josimar Maranhãozinho afirmou que a denúncia é “frágil e desfundamentada”. A defesa de Bosco Costa sustenta que não existem provas consistentes, argumentando que a acusação se apoia em registros de terceiros sem relação com o parlamentar. Os advogados de Pastor Gil, por sua vez, alegam irregularidade na origem das investigações, defendendo que elas deveriam ter começado no STF e afirmam que as acusações se apoiam em “conjecturas e hipóteses”.
