MPSC aciona Sombrio por descumprir decisão na saúde mental
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou um pedido de cumprimento provisório de sentença contra o Município de Sombrio em razão do descumprimento de uma ordem judicial que exigia medidas...
Decisão judicial impede que prefeitura remova abrigos de cães em praça de Criciúma
A decisão é referente a mandado de segurança concedido a uma protetora de animaisA 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a...
