Lei amplia atendimento de saúde mental para crianças no SUS
Crianças e adolescentes passaram a ter garantido por lei o acesso a programas de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi oficializada com a publicação da Lei...
Deputados analisam punição para alta abusiva de combustíveis
A Câmara dos Deputados pode votar, entre terça-feira (19) e quinta-feira (21), projetos relacionados à alta dos combustíveis, ao aumento de penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes e à...
Câmara aprova ampliação de pedidos sobre poder familiar
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 146/26, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para...
Caso Orelha: Câmara acelera projetos de proteção animal
A morte do cão comunitário Orelha, ocorrida após agressões na Praia Brava, em Florianópolis (SC), motivou a apresentação de 25 projetos de lei na Câmara dos Deputados para endurecer a punição...
O que muda com a nova lei do abandono afetivo?
A ausência de afeto e carinho passa a ser uma violação legal dos direitos da criança e do adolescente no Brasil, deixando de ser vista apenas como uma falha moral ou...
Crianças do CEAC celebram aniversário coletivo com os 33 anos do ECA
Há 33 anos, o ECA é o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescenteO Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA está de aniversário! Em 2023,...
