Mulheres passam a ter assegurado o direito a uma avaliação médica completa pelo menos uma vez por ano na rede pública de saúde. A medida está prevista na Lei 15.493/26, publicada...

Uma nova legislação publicada na segunda-feira (6) reforça o direito de trabalhadores com carteira assinada de se ausentarem do trabalho por até três dias ao ano para a realização de exames...