Estatuto amplia punição por maus-tratos a cães e gatos
O Projeto de Lei 6.191/2025, que cria o Estatuto dos Cães e Gatos e aumenta a pena para quem matar ou torturar esses animais, foi aprovado por unanimidade na Comissão de...
Direito ao transporte de bike em ônibus avança na Câmara
A integração entre modais ganhou um novo impulso na Câmara dos Deputados. A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou uma proposta que autoriza a instalação de suportes para o transporte de bicicletas...
Reincidência de escapamento barulhento pode virar crime
O cenário para motoristas que insistem em circular com veículos barulhentos pode mudar drasticamente. O Projeto de Lei 4573/25 propõe tipificar como contravenção penal a reincidência na condução de veículos que...
Senado pode votar fim de pacotes flexíveis em fevereiro
Com o retorno das atividades legislativas previsto para fevereiro, a pauta da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) deve priorizar a segurança do consumidor. Está prevista a votação do Projeto...
Araranguá aprova lei de assistência à Pessoa com Deficiência
A Câmara de Vereadores de Araranguá aprovou, na sessão desta quarta-feira, o Anteprojeto de Lei nº 097/2025, de autoria do vereador Joel Casagrande. A proposta cria o Programa de Assistência à...
Sancionada Lei de apoio as Cooperativas e Concessionárias de Energia
Proposto por Zé Milton e acatado pelo Governo do Estado o projeto assegura o crédito presumido de 20% do ICMS a serem revertidos em investimentos no setor
Nesta sexta-feira (19), foi sancionado...
