A saúde pública de Santa Catarina passa a contar com uma nova política voltada à promoção da equidade racial. O Governo do Estado sancionou a Lei 20.044/2026, publicada na segunda quinzena...

Mulheres com 18 anos ou mais passam a poder comprar, possuir e portar spray de pimenta para defesa pessoal em todo o Brasil. A medida foi oficializada com a sanção da...

A ampliação da licença-paternidade no Brasil foi oficializada com a publicação da Lei nº 15.371 no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º), prevendo aumento gradual do período de afastamento para...

A Lei também prevê que a laqueadura possa ocorrer no momento seguinte à cesáreaEstá em vigor desde domingo, dia 5, uma nova legislação que modifica as exigências para a realização de...