A guarda compartilhada de animais de estimação passou a ser regulamentada no Brasil a partir desta sexta-feira (17), com a publicação de uma nova lei que estabelece regras para a divisão...

A Câmara de Vereadores de Araranguá aprovou, na sessão desta segunda-feira (17), o anteprojeto de lei do vereador Evandro Conceição que propõe a criação de um Espaço Pet na Praça Cesário...

Os animais têm livre circulação garantida em qualquer dia da semana e horário nas áreas comuns dos condomíniosJá está em vigor a Lei 18.215/2021, que regulamenta a habitação e o trânsito...