O Projeto de Lei nº 599/2023, que prevê o fim da taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no Rio Grande do Sul, aguarda a sanção do governador Eduardo Leite até o dia 7 de julho para entrar em vigor. A proposta, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP), foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa e busca eliminar uma cobrança considerada sem finalidade após a digitalização do documento.
A medida aprovada pelos parlamentares altera a cobrança que era destinada à emissão física do licenciamento dos veículos. Desde 2019, o CRLV passou a ser disponibilizado de forma digital, reduzindo a necessidade da taxa vinculada à impressão e ao envio do documento.
Caso seja sancionada pelo governador, a nova lei permitirá que os proprietários de veículos no Estado deixem de pagar o valor nos próximos processos de licenciamento. A estimativa apresentada durante a tramitação do projeto aponta uma economia de cerca de R$ 700 milhões por ano aos contribuintes gaúchos.
Segundo o deputado Rodrigo Lorenzoni, a expectativa é que o governo confirme a decisão tomada pelo Parlamento estadual. Para ele, a aprovação unânime representa o reconhecimento de que a cobrança deixou de ter justificativa com a modernização do sistema de documentação veicular.
O projeto tramitou por quase três anos antes de chegar ao plenário e recebeu apoio de todas as bancadas da Assembleia Legislativa. Agora, o processo depende apenas da manifestação do governador dentro do prazo legal.
