O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (22), um alerta ao governo federal sobre os impactos financeiros da universalização dos serviços postais prestados pelos Correios. A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão do plenário, após auditoria que apontou a necessidade de criar um mecanismo transparente para compensar os custos da estatal e evitar riscos às contas públicas.
De acordo com o acórdão aprovado, a manutenção do serviço postal em todo o país, sem um modelo estruturado de ressarcimento dos custos, pode gerar aumento da exposição fiscal da União. A conclusão foi apresentada no voto do ministro Benjamin Zymler, relator do processo.
Durante a análise, Zymler informou que o custo da universalização dos serviços postais alcançou R$ 4,6 bilhões em 2024. Segundo o ministro, o montante é semelhante ao orçamento de programas públicos relevantes, como o Farmácia Popular e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O relator destacou ainda que a ausência de previsão legal para compensar as despesas dos Correios, que vêm registrando prejuízos, reduz a capacidade financeira da empresa e aumenta a possibilidade de novos aportes por parte do governo federal.
O voto também menciona que essa situação amplia o risco fiscal da União, especialmente diante das garantias concedidas a financiamentos contratados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e da possibilidade de novos investimentos públicos para manter a operação da estatal.
De acordo com a Agência Brasil, em dezembro de 2025, o Tesouro Nacional autorizou um empréstimo de R$ 12 bilhões para apoiar a reestruturação financeira dos Correios, com garantia da União. Paralelamente, a empresa adotou medidas para reduzir despesas, entre elas um programa de desligamento voluntário e o fechamento de unidades.
Procurados para comentar a decisão do TCU, os Correios informaram que não irão se manifestar sobre o assunto.
