O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou, nesta quarta-feira (19), uma resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que reconhecia a harmonização orofacial como especialidade odontológica e autorizava cirurgiões-dentistas a realizar procedimentos estéticos na face. A decisão ocorreu após recurso do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), que questionavam a ampliação das atribuições por meio de norma do conselho profissional.
A resolução estava em vigor desde 2019 e permitia aos dentistas realizar procedimentos como aplicação de toxina botulínica, preenchimentos faciais, técnicas para estimular a produção de colágeno e tratamentos com laser. Também estavam previstos métodos como intradermoterapia e procedimentos de lipoplastia facial.
Entendimento da Justiça
No julgamento, o TRF1 considerou que o CFO ultrapassou os limites de sua competência ao estabelecer, por meio de uma resolução própria, procedimentos estéticos que abrangem toda a face entre as atribuições dos cirurgiões-dentistas.
Conforme o entendimento do tribunal, cabe à legislação federal definir as áreas de atuação de cada profissão. Os conselhos profissionais podem regulamentar, organizar e fiscalizar as atividades, mas não ampliar competências que não estejam previstas em lei.
A decisão passa a produzir efeitos a partir da publicação do acórdão. O processo, porém, ainda pode ser questionado judicialmente.
CFO afirma que vai recorrer
Em nota, o Conselho Federal de Odontologia informou que adotará as medidas judiciais cabíveis para contestar a decisão e utilizará os instrumentos disponíveis para defender sua posição.
O órgão também afirmou que, neste momento, não houve alteração nas atribuições dos cirurgiões-dentistas. O CFO sustenta que a harmonização orofacial integra a área de atuação da Odontologia e que a legislação profissional permite a realização de procedimentos dentro das competências dos dentistas.
O conselho ainda defendeu a formação e a qualificação dos profissionais que atuam na área e afirmou que irá contestar interpretações que coloquem em dúvida a capacidade técnica dos cirurgiões-dentistas para realizar procedimentos de harmonização orofacial.
Disputa se arrasta há anos
A autorização para que dentistas realizassem procedimentos estéticos faciais vinha sendo questionada por entidades médicas há anos. CFM e SBD argumentavam que parte das intervenções autorizadas estaria fora dos limites definidos pela legislação que regulamenta a Odontologia.
O caso coloca novamente em discussão os limites de atuação entre diferentes áreas da saúde e a competência dos conselhos profissionais para regulamentar procedimentos realizados por suas respectivas categorias.
