A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 49/2023, que estabelece regras claras para a concessão e uso do Cordão de Girassol — símbolo de identificação de pessoas com deficiências ocultas ou não aparentes no estado.
De autoria do deputado Jessé Lopes (PL) e com parecer favorável do relator Dr. Vicente Caropreso (PSDB), o projeto foi aprovado por unanimidade e segue para votação em Plenário.
O Cordão de Girassol, caracterizado por uma fita verde estampada com girassóis, visa garantir reconhecimento, respeito e atendimento prioritário a pessoas com deficiências não visíveis, como autismo, Alzheimer, TDAH e epilepsia. Segundo o relator, a iniciativa “fortalece as políticas de inclusão social, promove o respeito à diversidade e assegura um atendimento mais sensível e humanizado a quem vive com deficiências não visíveis”.
Inclusão no esporte e homenagens
Outro destaque da reunião foi a aprovação unânime do PL 367/2024, do deputado Mário Motta (PSD), que autoriza a concessão do benefício da Bolsa-Atleta aos atletas-guias que acompanham paratletas com deficiência visual (classes T11 e T12). O objetivo é valorizar e garantir a continuidade do treinamento e das competições no paradesporto.
O presidente da comissão, Dr. Vicente Caropreso, também prestou uma homenagem ao Dia do Professor e anunciou que o Prêmio Asas da Inclusão, que reconhece iniciativas de acessibilidade, será realizado em 3 de dezembro.
