A Receita Federal libera nesta segunda-feira (29) o pagamento do lote da malha fina de dezembro do Imposto de Renda, beneficiando mais de 263 mil contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco. O valor total a ser pago chega a R$ 605,99 milhões, incluindo restituições residuais de anos anteriores.
Segundo a Agência Brasil, cerca de 249 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Leão terão direito à restituição neste lote. Do montante total, R$ 309,6 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal no reembolso.
De acordo com a Receita Federal, as restituições estão distribuídas entre diferentes grupos. Receberão os valores 178.030 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram pelo recebimento via Pix. Também estão incluídos 34.796 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos, 5.310 contribuintes acima de 80 anos, 11.344 profissionais cuja principal fonte de renda é o magistério e 4.087 pessoas com deficiência física ou mental ou com doença grave. Outros 29.688 contribuintes não possuem prioridade legal.
A consulta ao lote está disponível desde o último dia 22 e pode ser feita no site da Receita Federal. Para verificar se foi contemplado, o contribuinte deve acessar a opção “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição”. A verificação também pode ser realizada pelo aplicativo oficial da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones.
Pagamento e orientações
O pagamento será efetuado diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o nome do contribuinte não conste na lista, a orientação é acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), emitir o extrato da declaração e verificar se ainda há alguma pendência. Se necessário, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
Se a restituição não for creditada, por exemplo, em razão de conta bancária desativada, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse período, o contribuinte pode agendar o crédito para qualquer conta de sua titularidade pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento do banco, pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para deficientes auditivos).
Após o prazo de um ano sem resgate, o contribuinte deverá solicitar a restituição por meio do Portal e-CAC. Para isso, é necessário acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, entrar em “Meu Imposto de Renda” e selecionar a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
