A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados deu sinal verde, em dezembro, para uma proposta que visa transformar o mapa tecnológico do Brasil. O texto aprovado busca levar o desenvolvimento científico e o empreendedorismo para além dos grandes centros, focando especificamente em regiões que apresentam baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
De autoria do deputado Samuel Viana (Republicanos-MG), o Projeto de Lei 3669/25 estabelece diretrizes para fomentar inovações tecnológicas que integrem pilares fundamentais como educação, sustentabilidade e geração de renda. Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, o objetivo central é criar ambientes favoráveis ao crescimento econômico em áreas historicamente desassistidas.
O parecer favorável foi apresentado pelo relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Em sua defesa, o parlamentar argumentou que a concentração de recursos nos estados mais ricos perpetua desigualdades. Para ele, o foco em áreas menos desenvolvidas tem o potencial de transformar a economia local e gerar empregos qualificados em locais onde a escassez de oportunidades é maior.
Critérios de justiça social e geográfica
Embora a Política Nacional de Inovação já exista para conectar centros de pesquisa e empresas, o novo projeto introduz critérios específicos de justiça social. As principais inovações do texto incluem:
Foco no IDH Municipal (IDHM): Cidades com indicadores baixos de renda, educação e longevidade terão prioridade absoluta no recebimento de recursos e projetos;
Descentralização econômica: O texto combate a concentração de verbas no eixo Sul-Sudeste, direcionando parques tecnológicos e incubadoras para o Norte, Nordeste e regiões periféricas;
Empreendedorismo local: Há um estímulo direto para que soluções tecnológicas sejam criadas para resolver problemas reais e específicos dessas comunidades.
Além disso, empresas e instituições de pesquisa que optarem por se instalar nessas zonas prioritárias terão acesso facilitado a subvenções econômicas e suporte técnico do governo federal.
Centros de Inovação Regional
Um dos pontos altos da proposta é a instituição da Política Nacional de Centros de Inovação Regional (CIRs). Estes centros são definidos como espaços — físicos ou virtuais — desenhados para integrar o setor público, a academia e a iniciativa privada em locais com pouca presença tecnológica atual.
As diretrizes para os CIRs incluem o fomento à bioeconomia e tecnologias sustentáveis (especialmente no Norte e Nordeste), programas robustos de capacitação digital para a população local e a definição de metas claras de crescimento, assegurando que o investimento público resulte em melhoria real na qualidade de vida.
Sobre a importância dessa nova estrutura, o relator Julio Cesar Ribeiro destacou que os CIRs representam o “braço prático” da mudança legislativa.
“A Política Nacional de CIRs garante que o interior do Brasil e as regiões periféricas não sejam apenas consumidores de tecnologia, mas centros geradores de soluções e riqueza”, afirmou o deputado.
Tramitação e próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo. Isso significa que, se aprovado pelas comissões designadas, não precisará ir a Plenário, a menos que haja recurso. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa na Câmara, o texto seguirá para o Senado Federal.
