A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou um levantamento técnico indicando que a proposta de redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas pode gerar um impacto financeiro entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões anuais para a economia brasileira. Segundo o estudo, esse montante representa um acréscimo de até 7% na folha de pagamentos das empresas que operam com empregados formais. O aumento de despesas é fundamentado na necessidade de manutenção dos níveis atuais de produção, o que exigiria ou o pagamento de horas extras para o quadro atual ou a contratação de novos trabalhadores para suprir a lacuna de horas reduzidas.
Impacto setorial e pressão sobre a folha de pagamentos
De acordo com os dados da entidade, o setor industrial pode enfrentar um impacto proporcional ainda mais severo, chegando a comprometer 11,1% da folha de salários. Em valores nominais, o aumento de despesas para a indústria variaria entre R$ 58,5 bilhões, no cenário de novas contratações, e R$ 87,8 bilhões anuais, caso a opção seja o pagamento de horas extras.
A projeção da CNI revela que a mudança resultaria em um aumento imediato de aproximadamente 10% no valor da hora trabalhada regular para contratos que hoje excedem as 40 horas semanais. Entre os 32 setores industriais analisados, 21 apresentariam elevação de custos acima da média do segmento. Na agropecuária, o aumento estimado varia entre 7,7% e 13,5%, enquanto no comércio a oscilação fica entre 8,8% e 12,7%.
“Esses dados, combinados com as análises que estamos fazendo sobre o tema, mostram que o mais provável é que a produção seja reduzida e o custo unitário do trabalho aumente, trazendo pressão de custos e perda de competitividade das empresas nacionais. Essa dinâmica provoca queda da produção, do emprego e da renda e, consequentemente, do PIB brasileiro”, alerta o presidente da CNI, Ricardo Alban.
Micro e pequenas empresas industriais sofrerão maior impacto
O levantamento destaca que as empresas de menor porte seriam as mais afetadas pela medida, visto que possuem uma proporção maior de colaboradores com jornadas superiores a 40 horas semanais. Em empresas com até nove empregados, o custo adicional apenas com pessoal poderia subir 13%, totalizando R$ 6,8 bilhões extras no cenário de horas suplementares. Já para grandes indústrias, com 250 ou mais funcionários, a elevação estimada é de 9,8%, o que representa R$ 41,3 bilhões.
Mesmo no cenário de reposição de mão de obra, as indústrias menores enfrentariam uma alta de 8,7% (R$ 4,5 bilhões), enquanto as maiores teriam um acréscimo de 6,6% (R$ 27,5 bilhões). Ricardo Alban explica que a estrutura dessas organizações dificulta a adaptação. “A dificuldade de adaptação para micro e pequenas empresas, que correspondem a 52% do emprego formal do país, mas que não dispõem de recursos ou estrutura física para ampliar equipes, será ainda maior. Como resultado, essas indústrias tendem a reduzir a produção, perder a competitividade e comprometer os postos de trabalho”, pontua.
Segmentos mais afetados e necessidade de debate
Dentro do panorama industrial, o segmento da construção civil lidera as projeções de impacto negativo. A CNI estima um aumento de custos de até 13,2% para o setor, o equivalente a R$ 19,4 bilhões por ano. A indústria de transformação aparece na sequência, com alta projetada em 11,6%, seguida por serviços industriais de utilidade pública, como água e energia (5,7%), e a indústria extrativa (4,7%).
O presidente da CNI reforça que a discussão sobre a alteração das escalas de trabalho e da jornada semanal exige cautela institucional. Segundo o dirigente, a ausência de uma análise criteriosa dos impactos pode comprometer a competitividade sistêmica e o desenvolvimento econômico do Brasil.
“Qualquer mudança na legislação trabalhista deve considerar a diversidade de realidades produtivas do país, os efeitos sobre os setores econômicos e empresas de diferentes portes, além das disparidades regionais e do impacto sobre a competitividade e a criação de empregos formais”, conclui Ricardo Alban.
