A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios, em audiência realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, ouviu representantes da Federação das Empresas de Transportes de Carga no Estado (Fetransul) para debater o modelo de concessões rodoviárias implementado pelo governo de Eduardo Leite. O encontro teve como objetivo central analisar os altos valores tarifários previstos e questionar a metodologia de uma pesquisa técnica contratada pela entidade sobre os Blocos 1 e 2 das rodovias estaduais, diante da proximidade da publicação de novos editais e do descontentamento de usuários com o atual sistema de exploração privada.
Questionamentos sobre prazos e transparência nos editais
Durante a oitiva, parlamentares manifestaram preocupação com o cronograma das concessões. O deputado Halley Lino chamou a atenção para a iminência do edital referente ao Bloco 2 e buscou esclarecimentos sobre uma denúncia formalizada pela Fetransul junto ao Ministério Público em 2022, que tratava de irregularidades no Bloco 3. Conforme informações registradas na sessão da CPI, o presidente da Federação evitou aprofundar o tema das denúncias passadas, concentrando-se na discussão técnica atual.
Metodologia de pesquisa sob análise
A validade estatística e a finalidade dos levantamentos apresentados pela Fetransul também foram alvos de críticas. Os deputados questionaram se os dados refletem a realidade dos custos operacionais ou se servem para validar a manutenção de tarifas elevadas em prejuízo ao setor de transportes e ao consumidor final.
Críticas ao modelo de concessão e defesa da gestão pública
A deputada Sofia Cavedon apontou o que classificou como intencionalidade na divulgação da pesquisa de satisfação em um período imediatamente anterior ao leilão. Segundo a parlamentar, os dados revelam que 77,6% dos entrevistados não consideram justo o pagamento de pedágio no Bloco 1, o que reforçaria uma rejeição histórica da população aos modelos de concessão aplicados no estado.
A alternativa da Empresa Gaúcha de Rodovias
Em sua fala, Cavedon defendeu que a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) possui capacidade técnica para executar as melhorias necessárias sem a necessidade de repasses ao setor privado. “Temos uma EGR que pode realizar as obras, mas o governo prefere uma outra modelagem que prejudica a população”, afirmou a deputada. Para a parlamentar, o modelo atual prioriza a margem de lucro das concessionárias em detrimento de um retorno efetivo em infraestrutura, citando que, no Bloco 3, a empresa vencedora já teria solicitado novos investimentos governamentais após o início da gestão.
