A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e a Assembleia Legislativa gaúcha formalizaram, nesta quinta-feira (5), em Torres, um Termo de Cooperação Técnica para fortalecer as pautas municipalistas em todo o estado. O acordo, assinado pelos presidentes das duas instituições durante a Assembleia de Verão 2026, visa integrar ações legislativas e executivas para solucionar desafios estruturais das cidades gaúchas, como o financiamento da saúde e a reforma tributária.
Segundo informações divulgadas pelas entidades, o documento foi assinado pelo presidente do Parlamento estadual, deputado Sergio Peres (Republicanos), e pela presidente da Famurs, a prefeita de Nonoai Adriane Perin de Oliveira. O plano de ações prevê o aprofundamento do debate público sobre governança, inovação e ajustes no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), além de garantir que os gestores municipais participem ativamente dos processos de decisão no âmbito estadual.
Eixos prioritários da cooperação técnica
O termo estabelece uma articulação permanente em áreas sensíveis para a administração pública. Na saúde, o foco recai sobre a organização dos serviços e a regularização de dívidas hospitalares. Já na educação, a prioridade envolve projetos relacionados ao Fundeb e à municipalização do ensino. O intercâmbio de informações também abrangerá segurança pública, com o fortalecimento das guardas municipais, e infraestrutura, visando melhorias na malha viária e no saneamento básico.
Para o deputado Sergio Peres, a iniciativa aproxima o legislador da realidade local. “O termo materializa a proposta de mútua colaboração para o desenvolvimento econômico e social dos municípios. A aproximação entre o Poder Legislativo estadual e os gestores municipais gaúchos é essencial para que as leis estaduais e também eventuais emendas à Constituição Estadual sejam elaboradas com visão atenta às necessidades e vocações das cidades. Nessa direção, a Assembleia Legislativa é parceira dos municípios na defesa de seus direitos, na reconstrução do Estado e no aprimoramento da legislação estadual”, afirmou o presidente da Assembleia.
Articulação política e agilidade nas demandas
A assinatura do pacto ocorreu durante a programação da Assembleia de Verão 2026 da Famurs, evento que reúne prefeitos e líderes regionais entre os dias 4 e 6 de março. A prefeita Adriane Perin de Oliveira destacou que a união institucional é fundamental para que reivindicações históricas dos municípios gaúchos ganhem celeridade no ambiente legislativo.
“Esse termo que assinamos hoje é mais do que uma parceria institucional. Ele une a capacidade técnica da Famurs, que conhece na prática os desafios de cada município, com a força legislativa da Assembleia. É um passo concreto para que demandas históricas avancem com mais agilidade e responsabilidade”, avaliou a presidente da Famurs.
Desenvolvimento regional e inovação
Além das pautas setoriais, o acordo prevê atenção especial ao desenvolvimento regional e aos impactos da Emenda Constitucional nº 132/23, que trata da redistribuição tributária. O objetivo é assegurar que o planejamento de políticas públicas respeite os recortes regionais e fomente o protagonismo do agronegócio e da agricultura familiar.
A Famurs, que representa os 497 municípios do Rio Grande do Sul por meio de 29 associações regionais, reforça que a temática desta edição da Assembleia de Verão — “O que vem pela frente? Para novas perguntas, novas respostas” — busca preparar as gestões locais para as transformações econômicas e sociais em curso no país.
