A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Contratos de Concessão de Rodovias Estaduais realizou, nesta segunda-feira (16), uma oitiva com o diretor-presidente da Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), Ricardo Peres, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, para apurar o cumprimento do cronograma de investimentos e a viabilidade do modelo de concessão do Bloco 3. A reunião, presidida pelo deputado Paparico Bacchi (PL), buscou esclarecer as razões dos atrasos em obras fundamentais e a solicitação de reequilíbrio econômico-financeiro por parte da empresa.
Questionamentos sobre tarifas e o modelo de concessão
Durante a sessão, o deputado Halley Lino (PT) apresentou uma comparação entre as modelagens de pedagiamento do governo federal para a Rota Portuária Sul e a proposta estadual para o Bloco 2. Segundo o parlamentar, a tarifa por quilômetro prevista no estado é de R$ 0,32, enquanto a federal situa-se em R$ 0,10. Conforme registrado pela Agência de Notícias ALRS, Lino enfatizou que “a comparação dos números demonstra a importância desta CPI”.
O relator da comissão, deputado Miguel Rossetto (PT), classificou o modelo do Bloco 3 como um “fracasso”. O parlamentar apontou como justificativas os altos valores das tarifas, reajustes anuais e a ausência de trechos duplicados até o momento. Rossetto também mencionou o registro de mais de um milhão de multas aplicadas no sistema e questionou declarações divergentes entre o governo do estado e a concessionária sobre a retomada de investimentos. “Eu quero saber o que o senhor acertou com o governador”, indagou o relator.
Justificativas da concessionária e cronograma de obras
Em sua defesa, Ricardo Peres negou a existência de acordos informais com o Executivo estadual. O diretor-presidente da CSG explicou que os investimentos previstos para 2026 e 2027 estão fixados em R$ 250 milhões anuais, metade do que seria o montante original de R$ 500 milhões por ano. “O reequilíbrio do contrato ainda não aconteceu. Então esse valor é o que é possível ser aplicado neste momento considerando o que nós temos de recursos da concessionária e mais a própria arrecadação do pedágio”, afirmou Peres.
O executivo argumentou que a calamidade meteorológica de 2024 impactou severamente o cronograma e os projetos. Segundo ele, a necessidade de um reequilíbrio na ordem de R$ 700 milhões é o que impede a obtenção de financiamentos junto a órgãos bancários. Peres detalhou que as obras do contorno norte de Caxias do Sul devem ser concluídas em janeiro de 2027, enquanto a duplicação da RS-453, entre Farroupilha e Bento Gonçalves, deve começar no segundo semestre deste ano. “O ritmo não é o mesmo ritmo que deveria ter o contrato original”, admitiu o depoente.
Dados sobre multas e sistema free flow
Outro ponto de destaque na oitiva foi o sistema de cobrança automática (free flow) e o alto índice de notificações. Peres confirmou que, até janeiro deste ano, foram enviadas 1,4 milhão de notificações de multas ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer/RS). A inadimplência média no sistema é de 2,5%, sendo que 95% das evasões de pedágio devem ser pagas pelo poder concedente, restando 5% sob responsabilidade da concessionária.
Próximos passos da CPI
Apesar dos debates, não houve quórum para deliberar sobre a pauta de votações, que continha 31 requerimentos. De acordo com informações da Agência de Notícias ALRS, a comissão aguarda agora o depoimento do secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella, agendado para quarta-feira (18). Na ocasião, deverão ser discutidos os novos editais para os Blocos 1 e 2. Após essa etapa, o relator Miguel Rossetto deve atualizar o cronograma de trabalho da CPI.
