A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou 15 projetos de lei (PLs) durante a sessão realizada na quarta-feira (25) em Curitibanos, no Planalto Serrano, para marcar o encerramento da edição do Programa Alesc Itinerante e encaminhar as propostas para sanção do governador. De acordo com informações da Agência AL, as matérias abrangem áreas como educação, proteção ao idoso, cultura e reconhecimento de entidades de utilidade pública da região.
Projetos aprovados priorizam educação e merenda escolar
Na área educacional, os parlamentares validaram o PL 366/2020, de autoria do deputado Nilso Berlanda (PL), que institui o Programa Horta Escolar. A iniciativa visa a implantação de hortas comunitárias em unidades da rede pública estadual, destinando a produção para a merenda dos alunos e prevendo a doação de excedentes para famílias de baixa renda vinculadas às escolas.
Ainda no segmento de ensino, foi aprovado o PL 514/2024, proposto pelo deputado Sérgio Guimarães (União). O texto assegura o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede estadual, visando facilitar a logística familiar e o acompanhamento pedagógico.
Combate a fraudes contra idosos e proteção previdenciária
A proteção de aposentados e pensionistas também pautou as votações em Curitibanos. O Legislativo catarinense aprovou a criação da Campanha Estadual Permanente de Informação e Prevenção contra Descontos Indevidos em Benefícios Previdenciários (PL 285/2025).
A proposta, do deputado Nilso Berlanda, foca na conscientização sobre riscos de fraudes e práticas abusivas em folhas de pagamento. A lei aprovada prevê a divulgação estruturada de canais de denúncia e o fortalecimento da rede de proteção aos direitos da pessoa idosa no estado.
Reconhecimento do patrimônio cultural e títulos regionais
O setor cultural e a identidade regional do Planalto Serrano foram contemplados com a aprovação de dois novos reconhecimentos de Patrimônio Cultural Imaterial. Os projetos PL 298/2024, referente aos vinhos de altitude da serra, e o PL 302/2024, sobre a carne frescal de São Joaquim, ambos do deputado Lucas Neves (Republicanos), seguem agora para a análise do Executivo.
Adicionalmente, o município de Santa Cecília recebeu a denominação de Capital Catarinense do Automobilismo por meio do PL 216/2025, assinado pelos deputados Paulinha (Podemos) e Lucas Neves.
Entidades beneficiadas com títulos de utilidade pública
Durante a sessão, o plenário também aprovou a concessão do Título de Utilidade Pública Estadual para diversas instituições catarinenses. Entre as beneficiadas estão a Associação Pró Tênis de Mesa (APTM), de Joaçaba; a Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Anita Garibaldi (Teama); a Associação Abraços, de São Joaquim; e a Associação Cultural Matakiterani, de Lages.
Também foram contemplados o Grupo Escoteiro Guardiões do Arroio, a Associação Apoiar, de Papanduva, o Instituto Tecnológico de Empreendedorismo e Inovação Araucária e o Instituto Humaniza, sediado em Campos Novos. Com a aprovação em plenário, todas as matérias legislativas seguem para os trâmites finais junto ao Governo do Estado.
