O 0,1% mais rico do mundo mantém US$ 2,84 trilhões em riqueza não tributada em paraísos fiscais, montante que supera o patrimônio de 4,1 bilhões de pessoas, conforme relatório da organização Oxfam divulgado no dia 31 de março para marcar os dez anos do escândalo Panama Papers. O levantamento, baseado em dados da indústria offshore, evidencia que a elite global utiliza contas não declaradas para evitar obrigações fiscais e ocultar ativos das autoridades nacionais, intensificando a desigualdade econômica global.
A análise da Oxfam, elaborada com base em informações da Agência Brasil, revisita o cenário exposto há uma década pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ). Na ocasião, a investigação sobre empresas offshore — estruturas frequentemente utilizadas para dificultar o rastreamento de proprietários e esconder capital — esmiuçou milhões de documentos com a colaboração de mais de 370 jornalistas em 76 países.
Concentração de riqueza e disparidade econômica
As estimativas atuais indicam que o volume total de riqueza não tributada escondida em paraísos fiscais e contas não declaradas atingiu US$ 3,55 trilhões em 2024. De acordo com a organização, “esse valor supera o PIB da França e é mais que o dobro do PIB combinado dos 44 países menos desenvolvidos do mundo”. Desse total, o grupo que compõe o 0,1% mais rico da população global detém aproximadamente 80% dos ativos, o que representa cerca de US$ 2,84 trilhões.
O coordenador de tributação da Oxfam Internacional, Christian Hallum, ressalta que as estruturas offshore permanecem como uma ferramenta de impunidade para os super-ricos. “Os Panama Papers levantaram o véu sobre um mundo sombrio onde os mais ricos movimentam silenciosamente fortunas imensas para além do alcance dos impostos e da fiscalização. Dez anos depois, os super-ricos continuam escondendo verdadeiros oceanos de riqueza em cofres offshore”, afirma Hallum.
Impactos nos serviços públicos e desigualdade social
A manutenção de grandes fortunas em jurisdições de baixa tributação reflete diretamente no financiamento de políticas públicas e na infraestrutura dos Estados. Segundo a Oxfam, quando bilionários evitam o pagamento de impostos, a sociedade arca com o ônus de um sistema que privilegia uma minoria. “As consequências são tão previsíveis quanto devastadoras: vemos nossos hospitais públicos e escolas privados de recursos, nosso tecido social dilacerado pela crescente desigualdade e as pessoas comuns forçadas a arcar com os custos de um sistema projetado para enriquecer um pequeno grupo”, acrescenta a nota da organização.
Embora a riqueza offshore não tributada tenha apresentado redução nos últimos anos, o índice permanece em torno de 3,2% do PIB global. Christian Hallum argumenta que a situação coloca esses indivíduos acima das obrigações sociais comuns. “Quando milionários e bilionários escondem trilhões de dólares em paraísos fiscais offshore, eles se colocam acima das obrigações que regem o resto da sociedade”, diz o coordenador.
Necessidade de cooperação internacional e o cenário brasileiro
Para a Oxfam, a solução para a evasão fiscal exige uma ação internacional coordenada que foque na tributação de riquezas extremas. Atualmente, o progresso é considerado desigual, uma vez que a maioria dos países do Sul Global permanece excluída do sistema de Troca Automática de Informações (AEOI), mecanismo apontado por pesquisadores como fundamental para a redução da parcela não tributada de ativos no exterior.
No contexto nacional, a diretora executiva da Oxfam Brasil, Viviana Santiago, destaca que a estrutura revelada há uma década ainda define a realidade do país. “O que os Panama Papers revelaram há dez anos continua atual no Brasil: há uma arquitetura global que protege grandes fortunas enquanto a maioria da população paga proporcionalmente mais impostos. Justiça fiscal passa necessariamente por tributar os super-ricos”, defende Santiago.
