O senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu, em pronunciamento no Plenário do Senado nesta sexta-feira (17), a retomada das prerrogativas da Casa e o avanço de processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar argumentou que a medida é necessária para combater a “insegurança jurídica” no país e garantir o equilíbrio entre os Poderes, reagindo a decisões recentes da Corte que, segundo ele, interferem na autonomia do Legislativo. De acordo com informações da Agência Senado, Girão sustenta que cabe à instituição fiscalizar e afastar magistrados em casos de crime de responsabilidade.
Críticas à atuação do Judiciário e equilíbrio entre Poderes
Durante o discurso, o parlamentar expressou preocupação com as limitações impostas ao trabalho legislativo. Ele destacou que a função primordial dos senadores, conferida pelo voto direto, está sendo cerceada por uma concentração excessiva de poder no Judiciário.
“Estamos aqui eleitos diretamente pelo povo para fazer leis, para fiscalizar o Executivo, e estamos encontrando dificuldades para fazer o nosso trabalho. O Brasil não era para estar passando por esse caos, por essa insegurança”, afirmou o senador cearense.
Caso Alessandro Vieira e imunidade parlamentar
Um dos pontos centrais da manifestação de Girão foi a situação do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Vieira tornou-se alvo de uma solicitação de investigação encaminhada pelo ministro Gilmar Mendes à Procuradoria-Geral da República (PGR). O pedido fundamenta-se em um suposto abuso de autoridade por parte de Vieira ao sugerir, em relatório da CPI do Crime Organizado, o indiciamento de três ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Para Eduardo Girão, o episódio configura uma violação direta à imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal. Ele criticou a postura da Corte e as alterações nas normas que regem pedidos de impeachment contra membros do Supremo, enfatizando que o Senado não pode se omitir diante de tais acontecimentos.
Cobrança por medidas institucionais
O senador defendeu que a Casa Legislativa adote uma postura mais incisiva. Segundo o parlamentar, a inércia do Senado compromete a democracia e permite o avanço de decisões monocráticas ou colegiadas que extrapolam as competências constitucionais do STF.
“É inaceitável, que o Senado permaneça inerte e subserviente a tantos abusos cometidos por ministros da Suprema Corte. A resposta mínima, diante desses ataques, é a admissão do primeiro processo de impeachment de um ministro do STF, antes que seja tarde demais e se torne irreversível a ditadura da toga no Brasil”, concluiu Girão em sua fala no Plenário.
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