A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai discutir, no próximo dia 29, uma proposta de instrução normativa que estabelece procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos como canetas emagrecedoras. A medida será analisada pela diretoria colegiada da agência, em Brasília, como parte de um plano de ação voltado à regulamentação e fiscalização desses produtos, motivado pelo aumento do mercado ilegal e pelos riscos à saúde da população.
A proposta integra um conjunto de medidas anunciado no último dia 6 e prevê regras específicas para importação, qualificação de fornecedores, controle de qualidade, testes de estabilidade, armazenamento e transporte de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs). A iniciativa busca garantir maior segurança no uso de medicamentos que têm se popularizado no país, como os que utilizam semaglutida, tirzepatida e liraglutida.
Segundo a Anvisa, a crescente procura pelas chamadas canetas emagrecedoras tem impulsionado a comercialização irregular, incluindo versões manipuladas sem autorização. Atualmente, esses medicamentos só podem ser adquiridos com retenção de receita médica. A minuta da norma está disponível para consulta no site da agência.
Além da regulamentação, a Anvisa publicou portarias que criam dois grupos de trabalho para reforçar o controle sanitário. Um deles reúne representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO). O outro grupo terá a função de acompanhar e avaliar a implementação das ações propostas, além de sugerir melhorias.
A Agência Brasil também firmou uma carta de intenção com os conselhos profissionais para promover o uso racional e seguro desses medicamentos, com foco na prevenção de riscos sanitários e no combate a práticas irregulares.
Como parte das ações de fiscalização, a Anvisa determinou, na última quarta-feira (15), a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, proibindo sua comercialização, distribuição, importação e uso. Os produtos, divulgados como canetas emagrecedoras, não possuem registro ou autorização e, segundo a agência, não oferecem garantia de qualidade ou segurança.
No campo policial, a Polícia Civil do Rio de Janeiro apreendeu, na segunda-feira (13), um carregamento ilegal de canetas emagrecedoras e anabolizantes em Duque de Caxias. Um ônibus vindo do Paraguai foi interceptado com 42 passageiros, e um casal foi preso em flagrante com cerca de mil frascos contendo tirzepatida, destinados à venda irregular no Brasil.
