O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) autorizou, nesta segunda-feira (20), o diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) a parcelar em 120 meses uma dívida de R$ 573 mil. A decisão foi tomada para regularizar pendências financeiras decorrentes da aplicação irregular de recursos do fundo partidário durante o ano de 2018. Segundo informações publicadas pela Revista Oeste, o montante total inclui o valor principal de R$ 562 mil e uma multa adicional de R$ 11 mil determinada pela Justiça Eleitoral.
Detalhes da decisão judicial
O pedido para a extensão do prazo partiu da própria legenda, que inicialmente teria apenas 12 meses para quitar o débito. A homologação do acordo foi realizada pelo presidente do TRE-RJ, o desembargador Claudio de Melo Tavares. Com a nova determinação, o prazo para o pagamento foi ampliado significativamente, permitindo que a sigla dilua o impacto financeiro em uma década.
Forma de pagamento e encargos
O montante devido não será pago de forma direta imediata, mas sim descontado dos repasses futuros que o diretório fluminense do PT tem a receber do fundo partidário. De acordo com as diretrizes estabelecidas pela Justiça, os valores não são fixos, uma vez que “cada parcela incluirá atualização monetária e juros, conforme cálculo definido pela Justiça”.
A aplicação considerada irregular em 2018 motivou a sanção, e o processo seguiu os trâmites de fiscalização de contas da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro. O novo cronograma de pagamentos visa garantir que o partido cumpra suas obrigações legais sem inviabilizar suas operações financeiras atuais.
