A Prefeitura de Criciúma intensificou os atendimentos para a regularização de imóveis vinculados à Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab) com o objetivo de garantir a entrega das escrituras definitivas aos moradores antes da liquidação da companhia, prevista para ocorrer no fim de 2026. Segundo informações da administração municipal, a medida busca assegurar a propriedade legal das moradias e evitar que os bens sejam transferidos ao patrimônio do Estado após o encerramento das atividades da Cohab.
Riscos e prazos para a regularização definitiva
A urgência para a conclusão dos processos se deve ao cronograma de extinção da companhia estadual. Caso o morador não finalize os trâmites burocráticos até o prazo estipulado, o imóvel corre o risco de ser integrado ao patrimônio do Governo do Estado, dificultando a obtenção posterior do título de propriedade. Atualmente, mais de 100 famílias já receberam os documentos no município por meio da atuação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
O prefeito de Criciúma, Vagner Espindola, reforça a necessidade do suporte técnico para as famílias que aguardam há décadas pela documentação. “Nosso compromisso é facilitar esse processo e garantir dignidade e segurança jurídica para todos. A Prefeitura está preparada para orientar e dar todo o suporte necessário para que essas pessoas consigam concluir a regularização”, afirma o chefe do Executivo.
Procedimentos e documentação necessária
O processo de regularização é coordenado pela Diretoria de Planejamento Urbanístico (DPU). Para dar início ao atendimento, o cidadão deve apresentar documentos que comprovem a posse e a identidade, como contrato de compra e venda ou termos de aquisição, comprovante de residência, certidão de casamento, RG, CPF, comprovante de IPTU e o termo de quitação do imóvel.
Etapas da transferência de propriedade
De acordo com o diretor de Planejamento Urbanístico, Edson Silva, o fluxo administrativo é dividido em duas fases fundamentais para a validade jurídica. “O processo começa com a assinatura da escritura pública de compra e venda em cartório. Depois disso, é necessário fazer o registro na matrícula do imóvel, que é o que garante oficialmente a transferência para o nome do morador”, detalha o diretor.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Rocha Fabris, ressalta que a estrutura municipal foi organizada para reduzir os entraves que impediam as famílias de buscarem o direito no passado. “Muitas pessoas acabaram desistindo ao longo do tempo por conta da burocracia, mas hoje a Prefeitura está preparada para orientar e ajudar em todas as etapas”, pontua Fabris.
Relatos de beneficiários em Criciúma
A regularização tem impactado moradores de diversos bairros, como Santa Luzia e Jardim Montevidéu. Para Eliete Carmen, residente do bairro Santa Luzia há 40 anos, o auxílio técnico foi decisivo para a conclusão do inventário documental. “Se não fosse pela ajuda que recebemos da equipe na Prefeitura, mesmo podendo pagar os valores, não conseguiria por conta das papeladas e burocracias. O sentimento de ter minha casa em meu nome é de gratidão”, declara a moradora.
Situação semelhante viveu Elves Fernandes Allano, morador do bairro Jardim Montevidéu por mais de três décadas, que destaca a agilidade do serviço atual. “Tudo era muito burocrático e a gente não conseguia resolver o problema, mas foi mais simples do que imaginava. O fato de você estar com a sua escritura em mãos, com o seu imóvel legalizado e poder dizer em alto e bom som ‘eu sou o proprietário’, não há dinheiro no mundo que pague”, celebra o morador.
