O Governo do Estado realizou, nesta segunda-feira (4), em Porto Alegre, a 21ª reunião do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT), na sede da Secretaria da Fazenda (Sefaz), para discutir medidas de combate à informalidade, mudanças na política tributária e temas ligados à Reforma Tributária do Consumo. As informações são da Assessoria de Comunicação da Sefaz.
O encontro reuniu representantes de entidades do setor econômico, servidores da Receita Estadual e integrantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O colegiado atua como espaço permanente de diálogo entre a administração tributária, contribuintes e representantes da sociedade.
Grupo debate combate à falsificação
Entre os principais pontos apresentados durante a reunião estiveram os avanços do Grupo de Trabalho de Combate à Informalidade e Ilegalidade, vinculado ao CBPT. A instância foi criada para elaborar ações conjuntas contra a falsificação de produtos no Rio Grande do Sul.
Segundo a Sefaz, na segunda reunião do grupo, realizada em abril, foram alinhadas medidas como o aperfeiçoamento contínuo do canal de denúncias, a criação de uma central especializada de combate à falsificação na Receita Estadual, a manutenção de diálogo permanente com outras instituições e o reforço da educação fiscal junto à sociedade.
Temas tributários também foram discutidos
A reunião também abordou pautas relacionadas à política tributária, entre elas a saída de produtos do regime de Substituição Tributária e os avanços do Programa Desenvolve RS.
Outro tema tratado foi a ampliação das informações disponíveis nos painéis de indicadores econômicos RS 360, que passaram a contar com dados de análise de contexto.
Os conselheiros ainda discutiram os desafios da implantação nacional do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na Reforma Tributária do Consumo. Conforme a Sefaz, o Regulamento do IBS foi publicado na última semana e conta com 617 artigos, detalhando aspectos do novo tributo compartilhado entre Estados e municípios. A elaboração do documento também teve participação de servidores gaúchos.
Acordo Gaúcho teve balanço apresentado
Durante o encontro, a Receita Estadual apresentou um balanço do segundo edital do Acordo Gaúcho, programa voltado à regularização de dívidas de ICMS. O prazo de adesão terminou na última quinta-feira (30).
A iniciativa ofereceu descontos e possibilidade de parcelamento de débitos, incluindo o uso de precatórios para abatimento de até 60% do valor da dívida.
Conselho reúne entidades públicas e privadas
Criado pela Lei 15.576/2020 e implementado em agosto de 2022 pela Receita Estadual, o CBPT funciona como fórum permanente de diálogo entre a administração tributária e representantes de contribuintes e da sociedade.
O conselho é formado por 22 integrantes, que representam 12 entidades, entre elas Receita Estadual, PGE, Fecomércio, Federasul, Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Sebrae, Federação das Câmaras de Comércio e de Serviços (FCCS), Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (Ocergs), Fiergs, Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no RS (Fetransul), Federação da Agricultura do RS (Farsul) e OAB.
De acordo com a Sefaz, o colegiado realiza reuniões mensais e presenciais para ampliar a proximidade, a transparência e a confiança nas relações entre o setor público e os representantes da sociedade. A próxima reunião está prevista para junho.
