O Novo Desenrola Brasil começa a valer nesta terça-feira (5) em todo o país para ajudar pessoas físicas com renda de até cinco salários mínimos a renegociar dívidas, recuperar o crédito e reduzir restrições financeiras. A iniciativa foi oficializada pela Medida Provisória nº 1.355, publicada no Diário Oficial da União, conforme informações da Agência Brasil.
Programa busca recuperar crédito da população
A nova etapa do programa é voltada a consumidores que tenham renda mensal igual ou inferior a cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105. Para participar, é necessário possuir contratos de operações de crédito firmados até 31 de janeiro de 2026 e estar com parcelas em atraso entre 91 e 720 dias até a segunda-feira (4).
Segundo a medida provisória, a renegociação poderá envolver dívidas de cartão de crédito, nas modalidades parcelada e rotativa; cheque especial, com uso de limite em conta-corrente; e crédito pessoal sem consignação em folha, incluindo empréstimos pessoais oriundos de consolidação de dívida.
Descontos podem chegar a 90%
A proposta prevê condições facilitadas para regularização dos débitos, com descontos que podem chegar a 90%, juros reduzidos e possibilidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento das dívidas.
De acordo com o texto da MP, as informações de renda utilizadas para enquadramento dos beneficiários serão aquelas declaradas ao Sistema de Informações de Créditos do Banco Central do Brasil. Esses dados deverão ser confirmados pelas instituições financeiras com as quais os consumidores mantêm vínculo.
Medida foi assinada por Lula
A medida provisória foi assinada na segunda-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao defender a iniciativa, Lula afirmou que não considera razoável que consumidores fiquem com restrição de crédito por débitos de baixo valor.
Com a publicação no Diário Oficial da União, o Novo Desenrola Brasil passa a ter validade imediata, mas ainda precisará ser analisado pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva.
