A Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (13), em Brasília, projetos que tratam de crimes sexuais cometidos com uso de inteligência artificial, incentivos tributários para a produção de fertilizantes e novas regras para o transporte público coletivo, com o objetivo de avançar em temas de segurança digital, economia e mobilidade urbana. A sessão do Plenário está marcada para as 13h55, segundo informações da Agência Câmara de Notícias.
Projetos sobre IA, fertilizantes e transporte estão na pauta
Entre as propostas previstas está o PL 3066/25, de autoria do deputado Osmar Terra (PL-RS). O texto cria medidas para enfrentar crimes sexuais contra crianças e adolescentes cometidos pela internet com uso de inteligência artificial e outros recursos tecnológicos. A relatoria é da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).
Na área econômica, o Plenário pode analisar o PL 699/23, de origem no Senado. A proposta institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), com previsão de benefícios tributários para estimular e fortalecer a produção nacional de fertilizantes. O relator é o deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).
Outro item da pauta é o PL 3278/21, também do Senado, que cria o marco legal do transporte público coletivo urbano. O projeto altera regras de mobilidade urbana e prevê a criação de uma rede única e integrada de transporte público coletivo, com participação da União, dos estados e dos municípios. A relatoria é do deputado José Priante (MDB-PA).
Outras propostas também podem ser analisadas
A pauta inclui ainda o PL 3240/25, do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que proíbe o sigilo sobre informações de gastos da administração pública federal em situações previstas no texto. O relator é o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Também está prevista a análise do PLP 158/25, do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), que trata da idade para aposentadoria de empregado público e regulamenta dispositivo da Constituição. A relatora é a deputada Bia Kicis (PL-DF).
No setor esportivo, os deputados podem votar o PL 2978/23, de origem no Senado, que altera regras sobre as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). O modelo foi criado em 2021 para permitir que clubes sejam administrados como empresas. A relatoria é do deputado Fred Costa (PRD-MG).
A pauta também contempla o PLP 21/26, do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), que cria regime especial de tributação para associações desportivas sem fins lucrativos. O relator é o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ).
Consumidor, turismo e agropecuária entram no debate
Na área de defesa do consumidor, pode ser votado o PL 2766/21, do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que limita multas por infrações contra consumidores. Conforme a proposta, os valores poderão variar entre metade de um salário mínimo e 10 mil salários mínimos. O relator é o deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
Os deputados também podem analisar o PL 5878/25, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), que cria a Rota Turística Religiosa do Cariri. A rota abrange os municípios de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Santana do Cariri. A relatora é a deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA).
Pedido de urgência
Além dos projetos incluídos na pauta, o Plenário pode avaliar um pedido de urgência para o PL 5900/25, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) e de outros parlamentares.
A proposta impede que órgãos federais publiquem regras sobre manejo, criação, cultivo, transporte, licenciamento, crédito ou biossegurança de espécies usadas na produção agropecuária sem consulta prévia ao setor agrícola.
