A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que incentiva a adoção de tomadas e outras tecnologias de conforto em ônibus do transporte público coletivo, em âmbito nacional, com o objetivo de modernizar as frotas e melhorar a experiência dos passageiros. A informação foi divulgada pela Agência Câmara de Notícias.
Texto muda regra original do projeto
O parecer aprovado foi apresentado pelo relator, deputado Diego Andrade (PSD-MG), que alterou a proposta inicial do Projeto de Lei 8089/14, de autoria do deputado Aureo (Solidariedade-RJ). O texto original previa a obrigatoriedade da instalação dos equipamentos nos ônibus.
Com a mudança, a medida deixou de ser uma exigência nacional e passou a funcionar como diretriz de incentivo para que municípios e empresas avaliem a adoção das tecnologias conforme a realidade local.
A proposta original tinha como objetivo facilitar o uso de celulares, tablets e outros dispositivos eletrônicos pelos passageiros durante os deslocamentos no transporte coletivo.
Municípios poderão regulamentar a adoção
O novo texto modifica a Política Nacional de Mobilidade Urbana e permite que cada município defina, por meio de regulamentação própria, como tomadas e outras tecnologias de conforto poderão ser incluídas nos contratos de concessão do transporte público.
Segundo o relator, a alteração busca preservar a autonomia municipal na organização dos serviços de transporte coletivo. “A legislação federal deve evitar interferências em atribuições municipais para não criar regras inconstitucionais”, afirmou Diego Andrade.
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
