O projeto que prevê o fim da taxa do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no Rio Grande do Sul está apto para ser votado no plenário da Assembleia Legislativa do Estado nas próximas semanas, após acordo firmado na reunião do Colégio de Líderes da ALRS, realizada na última terça-feira (12), com o objetivo de destravar a tramitação da proposta.
Segundo informações divulgadas pela Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o Projeto de Lei nº 599/2023 foi incluído na Ordem do Dia após a utilização de um dispositivo previsto na Constituição Estadual, que permite levar ao plenário matérias que já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Proposta prevê fim de cobrança do documento
A taxa do CRLV é cobrada de proprietários de veículos no Estado. A proposta busca extinguir o pagamento, sob o argumento de que a cobrança perdeu sentido com a digitalização do documento, que antes era emitido em formato físico, impresso e enviado pelos Correios.
De acordo com o texto-base, a medida já possui parecer da CCJ e, com o acordo entre as lideranças partidárias, poderá seguir diretamente para discussão e votação em plenário. A proposta foi protocolada em dezembro de 2023 e passou por uma tramitação marcada por sucessivos adiamentos.
Tramitação teve pedidos de vista e atrasos
Durante a análise na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto recebeu sete pedidos de vista, além de enfrentar cancelamentos de reuniões e ausências de relatoria, fatores que retardaram a conclusão da avaliação. Na Comissão de Segurança e Serviços Públicos, o parecer favorável chegou a ser elaborado, mas não foi lido na última reunião por falta de quórum.
A inclusão da matéria na pauta ocorreu com base no artigo 63 da Constituição Estadual, mecanismo que busca evitar que propostas fiquem paradas por tempo indeterminado no Legislativo.
Defesa da extinção da taxa
Autor da proposta, o deputado Rodrigo Lorenzoni (PP) afirmou que a cobrança não se justifica no contexto atual, em que o documento é digital. “Estamos muito próximos de alcançar essa vitória para os gaúchos. Essa cobrança foi criada quando o documento do veículo era físico, impresso e enviado pelos Correios. Hoje tudo é digital, os custos deixaram de existir, mas a taxa continuou sendo cobrada da população. Não faz sentido manter esse ônus para quem já paga tantos impostos”, declarou.
Segundo o parlamentar, a aprovação da proposta poderá representar redução de custos para proprietários de veículos no Rio Grande do Sul. “Estamos trabalhando para que, já no próximo ano, os gaúchos não precisem mais pagar essa taxa injusta. Esse é o nosso compromisso”, concluiu.
