O Congresso Nacional e o governo federal fecharam um acordo para retirar do projeto de renegociação das dívidas rurais a previsão de uso de recursos do Fundo Social. A definição foi confirmada nesta terça-feira (26) pela senadora Tereza Cristina, após reunião entre parlamentares e representantes do Executivo no Ministério da Fazenda, em Brasília. A mudança ocorreu após resistência da equipe econômica, que defendia a preservação da finalidade original do fundo, criado para financiar áreas como saúde, educação, habitação popular e combate à pobreza.
Segundo o relator da proposta, Renan Calheiros, a expectativa é que a discussão do texto seja retomada nesta quarta-feira (27) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, já com entendimento consolidado entre Congresso e Executivo.
O trecho retirado previa utilizar recursos provenientes da exploração do petróleo do pré-sal para viabilizar o programa de refinanciamento das dívidas do setor agropecuário. A proposta, no entanto, vinha sendo contestada pela equipe econômica do governo federal.
De acordo com o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, o Tesouro Nacional poderá utilizar outras fontes de recursos para financiar a iniciativa. Ainda não existe uma estimativa oficial sobre o montante total de dívidas que poderá ser renegociado.
Segundo a Agência Brasil, o projeto também prevê novas condições para os produtores rurais. Entre as medidas em debate estão o aumento do prazo de carência de um para dois anos e a ampliação do período de pagamento de seis para até dez anos. As taxas de juros deverão variar conforme o porte do produtor.
Outra proposta em análise estabelece prioridade para agricultores que tiveram ao menos duas safras prejudicadas por eventos climáticos extremos. Esses produtores poderão ter acesso a condições mais favoráveis no refinanciamento.
Com o avanço das negociações entre governo e Congresso, a tendência é que a renegociação das dívidas rurais seja tratada diretamente pelo projeto de lei em tramitação, reduzindo a necessidade de edição de medida provisória.
