A Bancada Progressistas de Sombrio protocolou um requerimento ao deputado estadual José Milton Scheffer para solicitar celeridade e parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 0449/2025, que autoriza a cessão do imóvel da antiga sede do Corpo de Bombeiros ao Município. A iniciativa busca garantir uma destinação social ao prédio, com foco no atendimento de entidades sem fins lucrativos e no fortalecimento de serviços voltados à inclusão.
O pedido foi apresentado pelos vereadores Jovenil Colares, o Dizo, José Artur, o Zé Artur, e Dion Elias Ramos de Oliveira. Conforme a Bancada Progressistas, a proposta ganhou relevância após a aprovação do parecer favorável do deputado José Milton Scheffer na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Projeto tramita na Alesc
Segundo a Bancada Progressistas, o relatório apresentado por José Milton Scheffer aponta que não há impedimentos financeiros ou orçamentários para a continuidade da tramitação do projeto. Com isso, o parlamentar se manifestou pela aprovação da matéria na comissão.
O relatório também reconhece o interesse social relacionado à destinação do imóvel e apresenta uma emenda para permitir que o espaço possa atender entidades sociais sem fins lucrativos. A medida, conforme o texto, responde a uma demanda da comunidade sombriense.
Espaço pode atender entidades sociais
A Bancada Progressistas defende que o antigo prédio do Corpo de Bombeiros possa ser utilizado futuramente como um centro de acolhimento e inclusão. A proposta cita entidades como a AMA Sombrio/Balneário Gaivota e a ADIPED Sombrio, que atuam no atendimento a pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De acordo com os vereadores, a intenção é transformar o patrimônio público em um espaço de apoio direto às famílias que dependem de serviços especializados no município.
Defesa da função social
Ao defenderem a tramitação do projeto, os vereadores destacaram a importância de dar ao imóvel uma finalidade voltada ao interesse público.
“Nosso objetivo é garantir que este patrimônio público cumpra sua verdadeira função social, beneficiando diretamente as famílias sombrienses que mais precisam de acolhimento, inclusão e atendimento especializado”, destacaram os vereadores.
A matéria segue em tramitação na Alesc e depende das próximas etapas legislativas para que a cessão do imóvel ao Município de Sombrio seja efetivada.
