Quatro pessoas foram condenadas pela Justiça em Passo de Torres, no Extremo Sul catarinense, pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, após denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Segundo o órgão, o grupo atuou entre 2014 e 2016 para viabilizar a concessão irregular de licenças ambientais e autorizações ligadas a empreendimentos imobiliários no município.
Entre os condenados estão um ex-secretário municipal do Meio Ambiente, um engenheiro ambiental e um casal de empresários do setor imobiliário. As penas variam de quatro anos, quatro meses e 15 dias a 13 anos e três meses de reclusão.
Esquema envolvia licenças ambientais
Conforme a denúncia ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Sombrio, com atribuição regional na área ambiental, o então secretário municipal do Meio Ambiente era responsável pela emissão de licenças e autorizações relacionadas à implantação e ao desmembramento de loteamentos em Passo de Torres.
De acordo com o MPSC, em troca da concessão irregular dos documentos, ele recebia vantagens indevidas, incluindo valores em dinheiro, lotes e imóveis.
Atuação dos envolvidos
O engenheiro ambiental condenado, segundo a denúncia, atuava como articulador do esquema. Ele elaborava estudos técnicos usados nos processos de licenciamento, captava clientes interessados nas autorizações irregulares, intermediava pagamentos e repassava valores ao então secretário.
Já o casal de empresários, conforme o Ministério Público, utilizava empresas do ramo imobiliário para obter licenças ambientais irregulares. A denúncia aponta ainda que as empresas também eram usadas para ocultar e dissimular a origem dos valores obtidos com as práticas criminosas.
Investigação teve apoio do GAECO
Segundo o MPSC, a divisão de tarefas entre os envolvidos demonstrou a existência de uma estrutura organizada e permanente voltada à prática dos crimes. A atuação do grupo teria ocorrido por anos, com repetição de condutas ilícitas para beneficiar empreendimentos imobiliários mediante pagamento de propina.
As acusações foram comprovadas por documentos, depoimentos de testemunhas e interceptações telefônicas feitas durante a investigação. As apurações contaram com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), que deflagrou, à época dos fatos, a Operação Cartas na Mesa.
A operação investigou irregularidades na concessão de licenças ambientais pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Passo de Torres. Durante a ação, foram apreendidos computadores, notebooks, celulares e documentos que auxiliaram na comprovação dos fatos.
Penas foram definidas pela Justiça
Com a sentença, o ex-secretário municipal do Meio Ambiente foi condenado a 13 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado.
O engenheiro ambiental recebeu pena de quatro anos, quatro meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. Os dois empresários foram condenados, cada um, a nove anos e 10 dias de reclusão, também em regime inicial semiaberto.
