A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para a criação e o funcionamento das Rondas Maria da Penha pelas Polícias Militares de todo o país. A proposta busca padronizar o atendimento especializado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
O texto aprovado é uma versão do Projeto de Lei 3893/24, apresentado pela deputada Renata Abreu (Pode-SP), com alterações recomendadas pela relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), a partir de parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Segundo a relatora, a atuação permanente das forças de segurança é essencial para proteger a integridade física e psicológica das mulheres, prevenir novos casos de agressão e fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica no Brasil.
Pelo substitutivo aprovado, as Rondas Maria da Penha deverão atuar na fiscalização do cumprimento de medidas protetivas de urgência, no policiamento preventivo e no atendimento qualificado às vítimas.
Para a implantação das equipes especializadas, o projeto prevê estudos sobre a realidade de cada localidade, capacitação dos policiais envolvidos e a presença de pelo menos uma policial feminina no efetivo de serviço.
A proposta também determina o acompanhamento dos resultados das rondas e prevê o encaminhamento das vítimas para serviços de assistência social, psicológica e jurídica, ampliando o suporte oferecido às mulheres em situação de violência.
O projeto seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Caso seja aprovado, ainda precisará passar pelo Senado Federal antes de seguir para sanção e se tornar lei.
