A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria o Programa Nacional Vida Animal, iniciativa voltada à proteção, ao bem-estar e ao controle populacional de cães e gatos em todo o país. A proposta foi aprovada nesta semana, em Brasília, e busca reduzir o abandono de animais, prevenir zoonoses e incentivar políticas públicas voltadas à guarda responsável.
O programa será desenvolvido em parceria entre a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal, com adesão voluntária dos entes federativos por meio de convênios e termos de cooperação. A iniciativa prevê ações coordenadas para promover o manejo ético da população de cães e gatos, incluindo animais em situação de rua.
Entre as principais diretrizes estão a promoção do bem-estar animal, o combate aos maus-tratos e ao abandono, a prevenção e o controle de zoonoses e a integração das políticas públicas nas áreas de saúde, meio ambiente e educação.
Como prioridades, o texto estabelece a realização de diagnósticos populacionais e sanitários, campanhas permanentes de castração, vacinação e identificação de animais, gratuitas ou subsidiadas, além de incentivar a adoção responsável.
O Poder Executivo federal ficará responsável pela coordenação do programa, definindo padrões técnicos, acompanhando indicadores e promovendo a integração das ações com o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. O cadastro deverá servir como ferramenta de planejamento, rastreamento e avaliação das políticas públicas. Em alguns casos, a participação nos benefícios do programa poderá depender da regularidade cadastral e do cumprimento das normas sanitárias.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), aos projetos de lei dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Laura Carneiro (PSD-RJ). Segundo a parlamentar, a nova redação fortalece as ações preventivas e amplia a integração entre os órgãos responsáveis pela execução da política pública.
Durante a análise da proposta, a relatora destacou que a falta de políticas permanentes de controle populacional de cães e gatos favorece a disseminação de zoonoses e aumenta a pressão sobre os serviços de saúde pública, especialmente em regiões urbanas mais vulneráveis.
A matéria ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o projeto também precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
