O governo federal vai tornar obrigatória a inclusão de mensagens de conscientização nas propagandas de casas de apostas esportivas exibidas durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026. A medida será aplicada a partir da segunda fase da competição, que começa no domingo (28), conforme informou o Ministério da Fazenda. O objetivo é alertar os consumidores sobre os riscos envolvidos nas apostas e reforçar o jogo responsável.
Pelas novas regras, os anúncios deverão encerrar sua exibição com avisos como “jogue com responsabilidade”, “apostas são atividades com riscos de perdas financeiras”, “apostar pode causar dependência”, “saiba quando apostar e quando parar” ou “aposta é assunto para adultos”. A iniciativa segue diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), em formato semelhante ao utilizado nas propagandas de bebidas alcoólicas.
Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda, as normas serão publicadas por meio de uma medida provisória da Presidência da República. Em entrevista concedida nesta sexta-feira (26), em Pequim, o ministro Dario Durigan informou que a equipe econômica também estuda novas restrições para reduzir o volume de publicidade das plataformas de apostas durante os jogos, embora ainda não tenha detalhado quais serão essas medidas.
O governo também anunciou recentemente que pretende bloquear recursos financeiros de casas de apostas ilegais e destiná-los ao Fundo Nacional de Segurança Pública, respeitando o devido processo legal. A decisão foi divulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após uma operação policial contra um esquema de movimentação bilionária envolvendo bets clandestinas.
Além dos avisos obrigatórios, as normas do Conar determinam que as campanhas publicitárias não incentivem o jogo excessivo, a repetição contínua das apostas ou comportamentos considerados irresponsáveis. As diretrizes ainda reforçam a necessidade de proteger crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade, evitando que esse público seja alvo das campanhas.
Com informações: G1
