O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o Hospital Dom Joaquim por supostas irregularidades na fila de cirurgia bariátrica realizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o MPSC, a medida busca corrigir práticas que poderiam alterar a ordem de acesso dos pacientes ao procedimento.
Ação questiona exames feitos na rede particular
De acordo com o MPSC, a investigação apura a aceitação, pelo hospital, de exames pré-operatórios realizados por pacientes na rede particular. A prática teria como objetivo acelerar o acesso à cirurgia bariátrica pelo SUS.
Para o Ministério Público, esse procedimento pode representar burla à ordem cronológica da fila de espera. O órgão também aponta possível violação aos princípios constitucionais da equidade e da integralidade, ao favorecer pacientes com maior poder aquisitivo em relação aos demais usuários do sistema público de saúde.
Investigação começou no início de 2026
A irregularidade foi apurada em um inquérito civil instaurado no início de 2026. Durante a investigação, o MPSC expediu recomendação ao Hospital Dom Joaquim.
Conforme o Ministério Público, mesmo após ser notificado, o hospital não apresentou respostas consideradas satisfatórias e também não adotou as medidas necessárias para regularizar o problema.
Pedido inclui multa diária
Na ação, o MPSC pede que o hospital seja obrigado, de forma liminar, a deixar de agendar cirurgias para pacientes que não tenham o devido registro no sistema de regulação.
O Ministério Público também solicita que a unidade adote medidas para garantir o cumprimento das normas de acesso ao SUS. Em caso de descumprimento, foi requerida a aplicação de multa diária de R$ 1.000,00 por obrigação.
